OFERTAS PÚBLICAS DE AQUISIÇÃO DE AÇÕES DE COMPANHIA ABERTA (OPA): INVESTIGAÇÃO DOS LAUDOS DE AVALIAÇÃO

Informações

Código: FIN1758
Divisão: FIN - Finanças
Tema de Interesse: FIN-B - Finanças Corporativas

Autores

Antonio Carlos dos Santos, Edmilson Soares Campos, Eliane da Silva Felipe, Vera Marleide Loureiro dos Anjos

Resumo

O presente estudo tem por objetivo mensurar o grau de exeqüibilidade das exigências daComissão de Valores Mobiliários (CVM), no que diz respeito aos quesitos obrigatórios quedevem constar nos laudos de avaliação das companhias objetos de Ofertas Públicas deAquisição de Ações de Companhias Abertas (OPA), tomando-se por base as operaçõesrealizadas no período de 2003 a 2007. Para tanto, à luz do que prescreve a teoria contábilfinanceira,definiu-se como necessária a análise e a evidenciação das características e dosdeveres exigidos dos avaliadores, do nível de atendimento aos critérios de avaliação mínimos,exigidos para a definição do preço justo das companhias, objeto de OPA e das justificativas,apresentadas para a possível não utilização de determinados critérios de avaliação exigidospela CVM. Dividiu-se os dados coletados em dois grupos. O primeiro trata das informaçõesrelacionadas aos avaliadores e o segundo, sobre os critérios de avaliação. Os resultadosobtidos a partir da amostra permitem inferir que, para ambos os aspectos, as exigências daCVM não foram plenamente factíveis. No primeiro caso, o grau de exeqüibilidade foi bemmaior que no segundo, o que pode ser explicado pelo fato dos critérios de avaliação estaremfundamentados em teorias científicas que não se alicerçam em normas legais.

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