Compras para a Inovação: Aquisição de Suprimentos Inovadores no Ministério da Saúde

Informações

Código: GCT1197
Divisão: GCT - Gestão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Tema de Interesse: Tema 10 - Temas Livres

Autores

Natália Morato Camargos, Marina Figueiredo Moreira

Resumo

Este estudo considera a utilização da premissa de direcionamento das comprasgovernamentais como meio para a contratação de inovação em bens e serviços. Visandoinvestigar a efetividade de contratação de inovações por órgãos públicos, o estudo adota comoobjetivo: investigar a contratação de produtos e serviços inovadores nas aquisições públicasrealizadas pelo Ministério da Saúde nos anos de 2005 a 2009. O estudo, de objetivodescritivo, é qualitativo quanto a sua forma de abordagem. Trata-se de um estudo de caso comcoleta de dados a partir de três roteiros de entrevistas direcionados a perfis distintosenvolvidos nas aquisições do Ministério da Saúde. Realizaram-se entrevistas do tipo semiestruturadascom especialistas do setor de perfis gerencial, jurídico e farmacêutico. Asentrevistas foram realizadas no Ministério da Saúde, especificamente no Departamento deLogística e na Coordenação Geral de Insumos Estratégicos para a Saúde, coordenaçãoresponsável pelas aquisições de medicamentos e insumos estratégicos para a saúde no Brasil.Os resultados apontam a aquisição de suprimentos inovadores, embora de forma nãointencional, no Ministério da Saúde. As áreas responsáveis pela elaboração das demandas, asdenominadas áreas técnicas, se preocupam em comprar produtos atualizados, não obsoletos, einovadores. A CGIES, coordenação objeto deste estudo, é uma área demandada, sua função érealizar o procedimento de compras dos suprimentos. Trata-se de uma área técnica deexecução. A legislação vigente no país é um fator que dificulta a inovação. As leis são muitoenfáticas quanto ao controle da atuação do ordenador de despesas. Ao invés de elaborar leisque considerassem o desenvolvimento nacional, o governo optou por uma legislação queinibisse a corrupção e o nepotismo e que limitasse os poderes do administrador público.Aponta-se a inexistência de uma política formal de incentivo às aquisições de medicamentos einsumos inovadores, o que não impede a contratação de inovações. O procedimento deconcessão e renovação de registro de produtos na Agência de Vigilância Sanitária, ANVISA,foi apontado como barreira à aquisição de suprimentos inovadores, assim como as patentes e alegislação de compras brasileira. Muitas aquisições do Ministério da Saúde são realizadas pelamodalidade inexigibilidade, por só existir um fornecedor do suprimento no mercado com oregistro na ANVISA ativo. Nestes casos, o órgão fica subordinado às condições propostaspelo fornecedor. O poder de negociação fica reduzido, ou até mesmo nulo, e não hácompetitividade. A partir do estudo, verifica-se a necessidade de formalização de políticaspúblicas para a inovação e a adoção de medidas políticas e administrativas complementarespara operacionalizar as compras governamentais para inovação no setor de saúde no Brasil,como a regulamentação e modernização da legislação de compras, a flexibilização de patentese a mudança de procedimentos internos na ANVISA.

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