Grau de Cumprimento às Exigências de Divulgação de Informações e de Pedidos Públicos de Procuração de Voto pelas Companhias Abertas no Brasil

Informações

Código: ESO2309
Divisão: ESO - Estratégia em Organizações
Tema de Interesse: Tema 04 - Estratégias Empresariais e Corporativas

Autores

Lindenberg Araújo Aragão, Vera Maria Rodrigues Ponte, Marcelle Colares Oliveira, Danival Sousa Cavalcante

Resumo

Em consonância com seu objetivo institucional de assegurar o acesso do público àsinformações sobre valores mobiliários das companhias abertas, em 17 de dezembro de 2009 aComissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou a Instrução CVM n. 481, contendo asnormas relativas às informações e a pedidos públicos de procuração para o exercício dodireito de voto em assembleias de acionistas das empresas de capital aberto. A presentepesquisa tem por objetivo analisar os níveis de divulgação nas empresas listadas nos trêssegmentos diferenciados de governança corporativa da BM&FBovespa, comparativamenteaos daquelas demais companhias não listadas nos citados grupos. Para isso, a pesquisa analisaos dados secundários disponíveis no portal eletrônico da CVM referentes às 100 maiorescompanhias abertas brasileiras, de acordo com a receita bruta do exercício de 2009, segundo ocritério de classificação do Sistema Economática. O presente estudo levanta a hipótese de quenem todas as empresas listadas na BM&FBovespa cumpriram as orientações de divulgação daICVM n. 481/2009 e que os níveis de divulgação das companhias listadas nos três níveisdiferenciados de governança corporativa são superiores aos das demais empresas excluídasdos níveis diferenciados. Como os dados da amostra não apresentavam distribuição normal,foi aplicado o teste não-paramétrico de Mann-Whitney. A estatística descritiva envolvendo avariável nível de divulgação possibilitou observar que o grupo das demais empresas excluídasdos três níveis diferenciados apresentou os menores valores para as medidas de tendênciacentral. As empresas dos três segmentos diferenciados alcançaram níveis de divulgaçãodiferentes e acima daqueles registrados pelas demais, contudo o teste não-paramétricoevidenciou que as médias dos grupos não são significativamente diferentes, ao nível designificância 5%, não se confirmando a hipótese de que os níveis de divulgação dascompanhias listadas nos três segmentos diferenciados são superiores ao das demais empresas.As companhias pesquisadas, mesmo aquelas pertencentes aos níveis diferenciados, nãoestavam preparadas para atender às exigências ICVM n. 481/2009. Com efeito, nenhuma das17 exigências foi cumprida por todas as empresas pesquisadas, nem, tampouco, nenhuma das17 exigências foi cumprida na totalidade por nenhuma empresa, sendo que três dessasexigências não foram atendidas por nenhuma empresa. Como os dados colhidos referem-se aoinício da vigência da ICVM n. 481/2009, sugere-se a realização de nova pesquisa paraverificar a evolução das companhias abertas brasileiras com relação ao cumprimento dasexigências da ICVM n. 481/2009.

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