Gestão Pública ou Privada? Um Caso no Sistema Prisional

Informações

Código: EPQ531
Divisão: EPQ - Ensino e Pesquisa em Administração e Contabilidade
Tema de Interesse: Tema 06 - Casos para Ensino em Administração e Contabilidade

Autores

Sandro Cabral, Sergio Giovanetti Lazzarini

Resumo

O estudo de caso remete à discussão de um tema clássico na literatura gerencial – a decisão“fazer ou comprar” aplicada a decisões governamentais. Face às limitações orçamentáriasenfrentadas pelos governos, aos clamores por maior eficiência na administração pública e ànecessidade de melhoria na qualidade dos serviços prestados, têm surgido diversasexperiências envolvendo atores privados na provisão de serviços de utilidade pública,mediante a adoção de programas de privatização, terceirizações, concessões, e as chamadasparcerias público-privadas (PPP). Nesse sentido, o fio condutor do estudo de caso é anecessidade de tomada de decisão por parte de um governante sobre como estimular novosinvestimentos em infraestrutura prisional para reduzir o déficit carcerário num estado fictíciodo Brasil.São avaliadas três opções: (i) gestão inteiramente pública; (ii) construção por parte do Estadode unidades penais e posterior terceirização da operação por um prazo de até cinco anos; e(iii) PPP, em que o ator privado faria os investimentos na construção e seria o responsávelpela operação por até 35 anos.O professor pode promover discussões dentro das seguintes linhas:- Diante das restrições existentes, quais as opções de que os governos podem lançar mão paraa execução de serviços públicos? Quais são os prós e os contras?- Quais são os principais entraves que podem restringir a participação de atores privados? Oque eles podem fazer para contornar essas restrições? O que os governos podem fazer?- Como o governo deve lidar com as diferentes pressões contrárias à participação de atoresprivados na provisão de serviços públicos?- Como avaliar alternativas de provisão de serviços públicos, do ponto de vista de suaviabilidade econômico-financeira?Com graus variados de profundidade e/ou dificuldade, este caso pode ser estudado nasdisciplinas abaixo, em cursos de graduação e pós-graduação:- Estratégia Empresarial e/ou Organizacional. O professor pode usar o caso para discutir adecisão clássica do “fazer versus comprar” aplicada especificamente ao contexto de serviçospúblicos. Isto é, o governo pode constituir prisões estatais (“fazer”) ou contratar serviçosprisionais junto a agentes privados (“comprar”). Trata-se de uma decisão clássica,normalmente discutida em cursos de Estratégia, e que pode receber uma aplicação diferente,mas não menos importante, com foco no setor público.- Avaliação e Financiamento de Projetos. Como o caso apresenta dados financeiros, osalunos podem fazer projeções e cálculos de viabilidade da construção de prisões. É umaoportunidade de explorar uma aplicação de finanças num contexto não-usual, mas que podedespertar interesse.- Administração do Setor Público. Essa é uma aplicação direta do caso, pois versaespecificamente sobre como viabilizar e organizar serviços públicos.

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