Perícia Contábil na Justiça do Trabalho: estudo sobre a qualidade e relevância do trabalho do perito contador, a partir da opinião de juízes que atuam na primeira instância da Justiça do Trabalho

Informações

Código: CON2567
Divisão: CON - Contabilidade
Tema de Interesse: Tema 06 - Auditoria e Perícia

Autores

Idalberto José das Neves Júnior, André Luiz Cordeiro Cavalcanti, Elisangela Batista Ribeiro, Moacenira Cardoso da Silva

Resumo

A perícia tem meios de cientificar e elucidar o julgador, orientando-o em suas decisões, uma vezque não se pode esperar que os magistrados sejam cientistas ou técnicos em quaisquer assuntos,visto que há matérias que precisam de esclarecimento e certificação de profissionais merecedoresde inteira fé, nos aspectos técnicos, moral, científico e legal. Destarte, a carga que pesa sobre oJuiz é dividida com o Perito que o instrui com a certificação de causas e fatos através das suasqualidades de especialista e requisitos de moralidade e honestidade. A perícia judicial é aqueladesenvolvida dentro da esfera judicial, sendo que as maiores demandas de perícia contábilocorrem na Justiça Federal, na Justiça Estadual e na Justiça do Trabalho. As ações trabalhistastêm foro na Justiça do Trabalho, órgão do Poder Judiciário, conforme o artigo 93 da ConstituiçãoFederal. Estas ocorrem, em sua maioria, quando empregados ou empregadores, sentem-selesados. Grande parte dos casos ocorre na ocasião da rescisão contratual de trabalho, quando nãohá um acordo pessoal ou coletivo acerca dos direitos que as leis que regem a relação entreempregado e empregador. A partir deste sentimento de lesão, uma das partes propõe litígio à outraparte. Dentro desse contexto, este estudo objetivou conhecer a opinião dos juízes que atuam naprimeira instância da Justiça do Trabalho acerca da qualidade e relevância do trabalhodesenvolvido pelo perito contábil. Para tanto, realizou-se pesquisa de campo com 135 juízes daPrimeira Instância da Justiça do Trabalho e em todas as regiões do Brasil. Foi utilizada, ainda, atécnica estatística multivariada de análise de clusters para melhor estudo dos casos. Os resultadosobtidos nesta pesquisa revelaram que 58% dos entrevistados (juízes) opinaram como bons eindispensáveis o trabalho desenvolvido pelo perito contador e que 71% dos magistradosconsideram o trabalho do perito relevante para subsidiar sua decisão. Contudo, foramapresentadas, pelos magistrados, as principais falhas encontradas no trabalho do perito, bemcomo sugestões de melhoria. Dentre os principais resultados da qualidade e relevância, foiratificado que o trabalho do perito é essencial para a formação do convencimento do juiz e que operito responde adequadamente as questões do litígio, utilizando o laudo pericial contábil comoferramenta indispensável para o julgador formar sua convicção. Como contribuição, essapesquisa possibilita ao perito contador a oportunidade de refletir, conhecer e analisar a opiniãoque os magistrados possuem sobre o seu trabalho, podendo utilizar essa ferramenta para ampliarseus conhecimentos, identificar possíveis falhas e investir em atualização constante.

Abrir PDF