Regulação da Auditoria em Sistemas Bancários: Análise do Cenário Internacional e Fatores Determinantes

Informações

Código: CON1292
Divisão: CON - Contabilidade
Tema de Interesse: Tema 06 - Auditoria e Perícia

Autores

José Alves Dantas, Fábio Moraes da Costa, Jorge Katsumi Niyama

Resumo

Com o papel de opinarem sobre a fidedignidade das informações contábeis, os auditoresatuam como agentes intermediários do processo de divulgação financeira, contribuindo paraum ambiente de negócios que seja caracterizado por maior credibilidade, em particular emmercados como o financeiro, em que a confiança é elemento relevante para a estabilidade dosistema, como evidenciado na crise global de 2008. Até por isso, é natural a preocupação dosreguladores, o que historicamente tem se refletido no fortalecimento das normas que regulama atividade. Associando essa preocupação com a regulação com o fato de que há carência deestudos sobre auditoria nos sistemas bancários, este artigo tem por objetivos: promover umacomparação dos níveis de regulação da atividade de auditoria nos sistemas bancáriosnacionais, tendo por base os níveis de desenvolvimento econômico e a região geográfica dospaíses, com enfoque particular à situação brasileira; e avaliar a relação entre esse grau deregulação de auditoria e características dos sistemas financeiros. A referência é a base dedados mantida pelo Banco Mundial, com pesquisa realizada junto a autoridades supervisoras eregulatórias bancárias nacionais de 172 países, nas datas-bases 2000, 2003 e 2007. Aavaliação por nível de desenvolvimento dos países demonstrou que, de forma geral, os maisricos registram maior grau de regulação da auditoria do que as nações mais pobres, emboraessa diferença venha diminuindo. A análise com base na região geográfica, por sua vez,revelou que as maiores médias de atendimento aos requerimentos são encontradas nos paísesdo Oriente Médio e Norte da África e na Europa e Ásia Central. No caso brasileiro, foiconstatado que o grau de regulação da auditoria é superior à média verificada no cenáriointernacional, inclusive ao se considerar os segmentos por grau de desenvolvimento ou porregião geográfica. Quanto aos testes realizados para verificar se há relação entre o nível deregulação de auditoria e características do setor financeiro nacional, foi constatado que hámais requerimentos regulatórios para a atuação dos auditores nos países em que o créditodoméstico provido pelo setor bancário, como proporção do PIB, é maior, e onde asinstituições apresentam maior nível de rentabilidade. Por outro lado, há menor regulaçãosobre os auditores das instituições financeiras nos países em que há maior participação debancos governamentais no sistema financeiro e onde há mais restrições à realização deatividades como títulos, seguros e financiamentos imobiliários por parte instituiçõesbancárias. Não foi confirmada a hipótese de associação positiva entre grau de concentração dosetor bancário e o nível de regulação da atividade de auditoria. Por fim, foi constatado que naprimeira data-base da pesquisa, 2000, o grau de regulação era estatisticamente menor que osvalores médios apurados nos três exercícios, enquanto na última data-base, 2007, o nível derequerimentos é estatisticamente maior, confirmando os preceitos da literatura que apontamser comum o estabelecimento de novas previsões normativas para o trabalho dos auditores,notadamente em momentos de crise de credibilidade.

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