Análise dos Fatores Explicativos das Inconformidades Apontadas pelo TCE/RS nas Auditorias em Executivos Municipais da Região Metropolitana de Porto Alegre

Informações

Código: CON2015
Divisão: CON - Contabilidade
Tema de Interesse: Tema 04 - Contabilidade Governamental e do Terceiro Setor

Autores

Ernani Ott, Gustavo Pires Krüger, Clóvis Antônio Kronbauer

Resumo

O presente estudo trata do controle externo da gestão pública, com foco na fiscalização externarealizada pelos tribunais de contas. Para tanto, está estruturado em cinco seções. Na primeiraseção apresenta-se uma introdução ao tema, expondo a relevância da pesquisa, a problemáticaproposta e o objetivo do estudo, que é identificar os fatores que podem explicar a ocorrência dedistintos níveis de inconformidades de gestão apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado doRio Grande do Sul - TCE/RS frente aos Poderes Executivos Municipais da RegiãoMetropolitana de Porto Alegre/RS, considerando o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF), como parâmetro longitudinal. Os períodos analisados referem-se aos exercícios de1996/97 (fase pré-LRF), 2000/2001 (fase de implantação da LRF) e 2004/2005 (vigência plenada LRF). Na seção 2 apresenta-se a plataforma teórica, na qual se faz uma breve descrição doscontroles governamentais, enfatizando as diferentes formas de operacionalização dessa espéciede controle em âmbito mundial. Em seguida aborda-se o controle externo no Rio Grande doSul, descrevendo a forma de atuação do TCE/RS, e as principais espécies de apontamentosresultantes de sua ação fiscalizadora. A seção seguinte apresenta os procedimentosmetodológicos adotados bem como a classificação do presente estudo. Trata-se de uma pesquisaexploratória, de caráter quantitativo. As técnicas de análise de dados envolvem, além da análisede conteúdo dos Relatórios Gerais de Consolidação das Contas (RGCC), a estatística descritivae a análise econométrica, esta realizada mediante utilização do software Eviews® 7.0. Ointervalo de confiança adotado na estimação do modelo construído foi de 90%. A quarta seçãodestina-se a apresentação dos resultados da pesquisa, elencando os principais achadosdecorrentes da estimação econométrica efetuada, bem como apresentando os resultados dostestes que foram efetuados para a verificação da consistência dos procedimentos estatísticosempregados com vistas à confiabilidade do modelo. A conclusão mais significativa da presentepesquisa é de que a LRF apresenta-se como um fator relevante no que concerne aos resultadosda atuação do controle externo. Além disso, os resultados revelaram que as principaisirregularidades observadas pelo TCE/RS em suas auditorias de gestão, no que tange aoperíodo analisado, referem-se à Administração de Pessoal, Despesas, Receitas, ProcedimentosLicitatórios, Contratos e Convênios, e Sistemas de Controles Internos (SCI), perfazendo 83,44%do número total de inconformidades. Por fim, na seção 5, são apresentadas as consideraçõesfinais concernentes à pesquisa realizada.

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