IFRIC 12, ICPC 01 e Contabilidade Regulatória: Influências na Formação de Tarifas do Setor de Energia Elétrica

Informações

Código: CON2000
Divisão: CON - Contabilidade
Tema de Interesse: Tema 03 - Contabilidade Financeira

Autores

Talles Vianna Brugni, Adriano Rodrigues, Cláudia Ferreira da Cruz

Resumo

Há mais de quinze anos as atividades de geração, transmissão e distribuição de energiaelétrica no país são regulamentadas por uma autarquia que tem entre outros objetivos garantirtarifas justas aos consumidores sem prejudicar o desenvolvimento econômico-financeiro dasoperadoras, utilizando-se de metodologias próprias (inclusive contábeis) para a formação dastarifas do setor. Por outro lado, a partir da promulgação da Lei n° 11.638/07, o Brasil passou aprever a adoção dos padrões internacionais de contabilidade. Nesse contexto surgiu anecessidade de avaliar se o processo de harmonização internacional pode influenciar naformação das tarifas do setor e concomitantemente comprometer o desenvolvimentoeconômico-financeiro das operadoras. O objetivo deste trabalho foi investigar se ascaracterísticas contábeis da IFRIC12 e ICPC01 influenciam de forma significativa naformação de tarifas do setor de energia elétrica no Brasil. Justifica-se a escolha desse setor porsua relevância econômica, importância para o desenvolvimento do país e, principalmente,pelo fato de existir uma contabilidade regulatória específica no Brasil. Com uma abordagemestritamente qualitativa – justificada pela incipiência do estágio atual de pesquisa nesta área –foi realizado um estudo teórico, por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de caráterexploratório buscando identificar – através de um estudo comparativo da norma internacionalIFRIC 12 (correspondente à ICPC 01 no Brasil) e a contabilidade regulatória realizada pelaAgência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) – características dos normativosinternacionais que podem influenciar na formação de tarifas cobradas dos consumidores finaisde energia elétrica no Brasil. Para atingir este objetivo, realizou-se um estudo comparativodireto entre o Manual de Contabilidade do setor Elétrico (MCSE) vigente e a norma brasileiraque trata da contabilização de operações sob regime de concessão. Posteriormente foi feitauma comparação entre as mudanças trazidas pela norma e os novos procedimentos deregulação tarifária, com data de vigência prevista, segundo a ANEEL, para abril de 2011. Osresultados apresentados demonstram que o modelo de tarifação sofre alterações em funçãodas normas IFRIC 12 e ICPC 01, o que torna uma tarefa difícil e complexa a aplicação efetivadessas normas contábeis no ambiente regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica. Apesquisa também revela que a principal característica que fundamenta a criação dacontabilidade regulatória promovida pela ANEEL é a impossibilidade de contabilização, pelasnormas internacionais, dos chamados ativos e passivos regulatórios, sugerindo que o setor deenergia elétrica do Brasil seja um dos setores que terão suas demonstrações financeiras maisafetadas pela convergência das normas contábeis para o padrão internacional.

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