PROPOSTA DE UM MODELO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - PMAT, FUNDAMENTADO NA METODOLOGIA MULTICRITÉRIO DE APOIO À DECISÃO CONSTRUTIVISTA - MCDA/C

Informações

Código: APB1700
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Tema 04 - Planejamento, Finanças e Controle no Setor Público

Autores

Ana Paula Adriano Platt, Ademar Dutra, Helia Almerinda da Silva Adriano

Resumo

A administração pública brasileira, nas últimas décadas, desenvolveu esforços no sentido deaprimorar e modernizar a gestão pública, por meio de diversas iniciativas de reformasadministrativas, que envolveram inclusive as demais esferas de governo. A ênfase dessasreformas estiveram voltadas para uma gestão pública mais profissional, com a adoção denovos instrumentos de gestão, surgindo neste contexto preocupações com a avaliação dedesempenho. De acordo com Costa e Castanhar (2003), a preocupação em dedicar tempo,conhecimento e outros recursos para a implantação de metodologias que visem avaliar odesempenho de programas sociais e programas públicos tem seu marco nas reformasadministrativas que introduziram na Administração Pública o modo de gestão gerencial. Como objetivo de modernizar e fortalecer a administração tributária, o Governo Federaldisponibilizou aos municípios brasileiros o Programa de Modernização da AdministraçãoTributária - PMAT. Por se tratar de recursos públicos, torna-se necessária a implementação deinstrumentos de avaliação da aplicação dos investimentos do Programa que possibilitemidentificar os resultados alcançados frente aos previstos. Neste contexto, o objetivo dessapesquisa é propor um modelo de avaliação de desempenho no PMAT para os municípios queimplantaram o Programa, onde se pretende: (i) identificar os objetivos, características ecritérios exigidos pelo PMAT para habilitar as Prefeituras Municipais na obtenção dosrecursos; (ii) definir os critérios necessários para compor a estrutura do modelo de avaliaçãode desempenho dos municípios a partir da implantação do PMAT, com ênfase nos resultadosprevistos para o Programa; (iii) determinar os parâmetros de julgamento para permitir aavaliação dos municípios que aplicaram os recursos do Programa. Para alcançar os objetivosde pesquisa foi realizado um estudo exploratório, com abordagem qualitativa e quantitativa,tendo como instrumento de intervenção a Metodologia Multicritério de Apoio à DecisãoConstrutivista – MCDA/C. As informações utilizadas no desenvolvimento desta pesquisaforam obtidas através de entrevistas semi-estruturadas e analise documental, que permitiramaos pesquisadores alcançar os objetivos inicialmente propostos. Como resultado da pesquisapropõe-se um modelo de avaliação de desempenho para os municípios que implantaram oPMAT, contendo 70 (setenta) descritores (indicadores de desempenho) vinculados a 14(catorze) pontos de vista fundamentais, organizados em 4 (quatro) áreas de interesse,compatíveis com as características e objetivos exigidos pelo Programa.

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