Balanço Contábil do Poder Legislativo Federal do Brasil: reflexões sobre o custo dos projetos de leis apresentados na Legislatura 2007 a 2010

Informações

Código: APB1393
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Tema 04 - Planejamento, Finanças e Controle no Setor Público

Autores

Tiago Pereira Fernandes, José Roberto Kassai, L. Nelson Carvalho

Resumo

Este trabalho teve como objetivo elaborar o Balanço Contábil do Poder Legislativo Federal doBrasil, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, representados pelo seuCongresso Nacional, e avaliar o custo dos projetos apresentados de acordo com seu gênero emleis, resoluções, decretos, medidas provisórias e emendas à Constituição. É uma pesquisa denatureza exploratória e assumiu uma postura quantitativa em torno da seguinte questão: qual ocusto dos projetos apresentados pelo Poder Legislativo Federal do Estado Brasileiro? Para arealização do estudo adaptou-se uma metodologia denominada Balanço Contábil das Nações -BCN (Louete, 2009), onde na pesquisa original os autores expuseram balanços contábeis depaíses, num método não convencional em que o patrimônio líquido das nações puderamrepresentar o saldo residual das emissões e captura dos gases do efeito estufa, convertidospelo produto interno bruto ajustado pelo consumo de energia. As informações destainvestigação foram obtidas diretamente dos bancos de dados oficiais do governo brasileiro eabrangeram o período do ciclo de gestão do Poder Legislativo Federal da Legislatura de 2007a 2010. Para fins de constructo desta investigação, o Ativo foi avaliado pelo orçamento dassessões legislativas; o Passivo foi avaliado em função dos projetos apresentados, mas que nãoforam analisados ou não foram concluídos até o final do exercício; e o patrimônio líquidocorresponde ao valor dos projetos apresentados e efetivamente analisados nesta legislatura.Tal qual uma demonstração contábil de uma empresa privada, os resultados apuradosdemonstraram um índice de eficiência do patrimônio líquido de 39%, o que equivale dizer que61% dos projetos apresentados não foram concluídos na legislatura 2007/2010 e que, por isso,resultaram num passivo social de 14.7 bilhões de reais perante a sociedade brasileira. O custounitário dos 21748 projetos apresentados foi de 1.1 milhões de reais e observou-se umaumento desses custos ou passivos sociais no último ano (de eleição), devido a uma quedaacentuada na eficiência dos 513 congressistas brasileiros. No contexto desses relatórios e deacordo com a crescente necessidade de buscar eficiência na utilização dos recursos sociais,sugere-se a continuidade deste trabalho, por meio de estudos interdisciplinares que aprofundem oreal valor gerado pelo Poder Legislativo e sua interação com a oferta de políticas públicas e deserviços e comparativamente com a realidade de outros países.

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