Educação Básica na Federação Brasileira de 1995 a 2009: Investigação sobre a Natureza e a Intensidade da Relação entre o Gasto Público e o Resultado Educacional

Informações

Código: APB1345
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Tema 04 - Planejamento, Finanças e Controle no Setor Público

Autores

Ricardo José Grossi Fabrino, Bruno Siqueira do Valle, Ricardo Corrêa Gomes

Resumo

O propósito deste trabalho foi investigar se existe ou não evidência de correlação ecausalidade entre o gasto público e os resultados educacionais na educação básica brasileira,tomando-se por base comparações em série temporal. O tema é controverso em vários estudostécnicos ou acadêmicos, voltados, no entanto, em grande maioria, a comparações crosssectionou espaciais. A comprovação de causalidade em série temporal permitiria convalidarou não projeções financeiras do presente contra metas educacionais do futuro, o que confeririamaior intencionalidade ao planejamento orçamentário da educação. A atual pesquisa foi feitano maior nível de agregação possível, para toda a educação básica, sem diferenciar etapas,mas englobando-as todas: a educação infantil na creche e pré-escola, o ensino fundamental deprimeiro e segundo ciclos e o ensino médio, incluindo as modalidades de educaçãoprofissional, educação especial e educação de jovens e adultos. Quanto aos entesorçamentários, também a agregação foi no nível máximo, somando-se os gastos das trêsesferas federativas: federal, estadual e municipal. Neste estudo, houve preocupação primordialcom indicadores direcionados à efetividade e ao resultado das políticas públicas. Para tanto,recorreu-se à construção de indicadores sintéticos ou compostos que pudessem espelhar comconcisão os multiobjetivos das políticas adotadas. Na seleção e construção de um indicadorsintético de resultados para a educação básica, procurou-se combinar indicadores existentesque conseguissem representar apropriadamente três atributos principais da políticaeducacional: a qualidade, a universalização e a equidade da educação básica ofertada pelosetor público. A qualidade do ensino foi representada pelo Índice de Desenvolvimento daEducação Básica (IDEB), calculado pelo Instituto Nacional de Estudos e PesquisasEducacionais Anísio Teixeira (INEP); a universalização foi mensurada por indicadores detaxas de escolarização extraídos de pesquisas domiciliares efetuadas pelo Instituto deGeografia e Estatística (IBGE); e a equidade foi baseada num índice, desenvolvido por esteestudo, que mensura a participação de financiamento público com base equitativa per capitano total de recursos aplicados na educação básica. A evolução de um indicador sintético, quecombine essas três dimensões, frente à evolução dos gastos federativos com educação,consolidados e divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e tambémdisponibilizados eletronicamente pela Câmara dos Deputados, permitiu construir uma sérietemporal convenientemente classificada, ajustada e consolidada nacionalmente para a análisede correlação e causalidade. Todos os dados são disponíveis na internet, portanto de domíniopúblico. Após o desafio de montar a série 1995 a 2009 e de construir um indicador sintéticoapropriado, juntou-se uma terceira variável socioeconômica exógena e submeteu-se o sistemaa testes econométricos. Os cálculos estatísticos revelaram evidência de relação causal entre asvariáveis, quando se tomam três defasagens ou precedências temporais, entre o dispêndioorçamentário e o resultado educacional.

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