Impacto Nas Contas Previdenciárias: Critérios De Elegibilidade Dos Regimes De Previdência Social E A PNAD 2009

Informações

Código: APB1213
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Tema 04 - Planejamento, Finanças e Controle no Setor Público

Autores

Fernando Donizette Jesuino, Diana Vaz de Lima

Resumo

a finalidade do estudo é analisar o impacto dos critérios de elegibilidade dosregimes de previdência social, geral e próprio, nas contas previdenciárias, tendo como base aPesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2009. A justificativa para o estudoestá no fato de que os regimes de previdência social representam um contingente mensal deaproximadamente 47 milhões de brasileiros contribuintes ativos, e de suas contas, já nopresente, apresentarem-se deficitárias. Relativamente ao quadro teórico de referência, destacaseo conjunto legal no qual se fundamenta todo o sistema previdenciário brasileiro, o qualapresenta diretrizes e regulamenta o funcionamento do conjunto de estruturas que compõemos regimes geral (RGPS) e próprio (RPPS), como a Constituição Federal de 1988 e asemendas 20/98, 41/03 e 47/05. São citados autores como Bispo (2004), que trata dos desafiosda sustentabilidade dos RPPS; Tafner e Giambiagi (2007), que debatem os dilemas e escolhasrelacionadas à previdência no Brasil; Fantinel (2003), que comenta o papel do controle namanutenção e equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS; e Ueda (2011), que trata dos aspectosmacroeconômicos e distributivos do sistema previdenciário brasileiro; além dos estudos epesquisas realizados pelo IBGE e IPEA. Sobre a metodologia, a pesquisa confrontou os dadosapurados na PNAD 2009, relativos à taxa de fecundidade e de longevidade da populaçãobrasileira, e as informações do Anuário Estatístico da Previdência Social - AEPS de 2009 comos critérios de elegibilidade estabelecidos pelo Ministério da Previdência Social paraconcessão de benefícios previdenciários do RGPS e RPPS, avaliando o impacto dessa relaçãonas contas previdenciárias brasileiras. Os resultados mostram que a universalização dosbenefícios previdenciários, possibilitada a partir da promulgação da Constituição Federal de1998, expandiu os benefícios previdenciários para uma massa de trabalhadores que nãocontribuiu ou contribuiu a menor para o regime de sua vinculação. Da análise efetuada combase nos dados contemplados no Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS), relativoao exercício de 2009, verificou-se que, no panorama atual, a previdência social gera umresultado previdenciário anual negativo de R$ 64,2 bilhões. Prevendo um contingentepopulacional bastante envelhecido, com o aumento da expectativa de vida e a queda da taxade natalidade, conforme previsões da PNAD 2009, espera-se um déficit ainda mais acentuadocom o passar dos anos, exigindo um esforço ainda maior nas contas públicas para que oscompromissos com os pagamentos de benefícios previdenciários sejam honrados, o que podecomprometer a concessão de benefícios previdenciários para as futuras gerações.

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