A Compreensão dos Cidadãos Acerca dos Demonstrativos Públicos: Uma Análise em Três Municípios Mineiros

Informações

Código: APB1210
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Tema 04 - Planejamento, Finanças e Controle no Setor Público

Autores

Samuel Carvalho De Benedicto, Adriano Rodrigues, Aline Michelli da Silva Penido, Carlos Maciel Stieg

Resumo

A Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelecem o princípio dapublicidade na administração pública brasileira. Dessa forma os gestores da administraçãopública direta e indireta passam a ter a obrigatoriedade de tornar públicos seus atos. Estetrabalho teve como proposta analisar a compreensão dos cidadãos acerca dos demonstrativospúblicos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal em três municípios mineiros. O estudoevidencia que a Lei de Responsabilidade Fiscal está sendo cumprida de forma substancialpelos municípios estudados no que tange a divulgação dos demonstrativos nos meios decomunicação. Entretanto, o estudo demonstrou que esta é uma prática insuficiente paraalcançar os anseios de informações demandados pelos munícipes. Os principais entraves àcompreensão dos demonstrativos públicos são relativos à forma gráfica e a linguagemutilizada, com termos técnicos de difícil compreensão para pessoas leigas, gerando confusãoou desinformação. Os entrevistados apresentaram dificuldades na identificação de elementosimportantes nos demonstrativos publicados nos moldes atuais, tais como: a verificação daorigem das receitas; a verificação das áreas em que os recursos públicos estão sendoaplicados; a capacidade financeira de honrar os compromissos; a identificação definanciamentos contraídos; a aplicação dos percentuais mínimos constitucionais em educaçãoe saúde. Desse modo, a grande maioria dos entrevistados aponta para a necessidade deadaptação da linguagem e a introdução de notas explicativas, glossários e gráficos paraalcançar uma maior compreensão das contas públicas. O estudo identifica alguns elementosconsiderados essenciais pelos entrevistados para que a administração pública municipalapresente uma melhor transparência em suas contas públicas. A investigação permite concluirque a forma como os demonstrativos municipais estão sendo publicados não estãocontribuindo decisivamente para uma maior transparência das contas públicas e nem para oaumento do controle social sobre a gestão municipal. As constatações obtidas neste estudoconstituem um importante subsídio para que as administrações municipais promovam umamelhor evidenciação de suas contas públicas. Isso poderá incluir o aperfeiçoamento domodelo atual com notas explicativas ou a criação de um modelo alternativo pautado em umaforma e lingagem possível de ser compreendido pelos cidadãos. O estudo conclui ressaltandoque este é um importante tema que necessita de outras reflexões acuradas e contextualizadas,apontando novos ângulos de apreciação.

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