Solvência e Reação Fiscal sob Mudanças Estruturais: A Política Fiscal Brasileira nas Décadas de 1990s e 2000s

Informações

Código: APB1059
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Tema 04 - Planejamento, Finanças e Controle no Setor Público

Autores

Andrei Gomes Simonassi, Ronaldo Albuquerque Arraes, Augusto Marcos Carvalho de Sena

Resumo

O presente artigo contribui com o debate acerca da sustentação da política fiscal no Brasil,considerando a possibilidade de múltiplas quebras estruturais endógenas nos coeficientes dafunção de resposta fiscal do governo. A partir de dados mensais do estoque da dívida líquida edos fluxos de gastos e receitas, no período 1991-2008, estima-se uma função de reação para apolítica fiscal brasileira, permitindo múltiplas quebras estruturais endógenas de acordo com aproposta de Bai e Perron (1998). A vantagem desta formulação é a de tratar as quebrasestruturais como variáveis aleatórias. Outra vantagem é que esta metodologia permiteidentificar a existência de políticas ativas de austeridade fiscal nos períodos em que a dívidaeventualmente cresce, tais como as leis de renegociação de dívidas e as medidas de ajustefiscal ao longo da década de 90, além da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a partir de2000. Os resultados evidenciam uma mudança estrutural na política fiscal brasileira a partir demaio de 1994, período entre as duas leis de renegociação de dívidas e marcado por diversasrestrições ao endividamento das esferas menores de governo, e outra em fevereiro de 2003,após a crise cambial de 2002. Registre-se ainda a ocorrência desta última quebra durante operíodo de elevada incerteza acerca da “linha de política” a ser seguida pelo governobrasileiro, muito embora tenha sido constatado um elevado crescimento do PIB a partir de2003. Os resultados atestam a eficácia do ajuste fiscal realizado pelo setor público a partir dasegunda metade da década de 90, bem como dão suporte aos argumentos de Goldfajn (2002),quando afirma que mesmo nos cenários mais desfavoráveis para a taxa de juros a políticafiscal no Brasil seria sustentável entre 1998 e 2002. A partir de fevereiro de 2003, a trajetóriadeclinante da relação dívida/PIB associada à estabilidade do superávit primário em torno de4% do PIB justificam os resultados do modelo que indicam que não apenas a dívida públicase mantém sustentável, como se constata também uma elevação da capacidade de resposta dogoverno em termos de geração de superávit aos eventuais aumentos da dívida. A políticafiscal brasileira, assim, se mostrou sustentável ao longo do período analisado. Entretanto,apenas a partir de maio de 1994 a até então inócua capacidade de resposta do setor públicoaos aumentos da dívida pública passa a ser significativa e, após fevereiro de 2003, passa acrescer, quando a relação dívida/PIB é declinante e o superávit primário se estabiliza em tornode 4% do PIB.

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