Rigidez Orçamentária: Análise da arrecadação e aplicação dos recursos ordinários da União no período de 2001 a 2009

Informações

Código: APB843
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Tema 04 - Planejamento, Finanças e Controle no Setor Público

Autores

André Luiz Sant'Ana Ferrari, Antonio Firmino da Silva Neto

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar a arrecadação e aplicação dos recursosordinários da União no período de 2001 a 2009. (Alier & Clements, 2007; Daniel, Davis,Fouad, & Van Rijckeghem, 2006; Brixi & Schick, 2002). Nas últimas duas décadas, a gestãodo fluxo de caixa da União conviveu com as limitações impostas pela rigidez orçamentária(Rezende, 2009). Diante deste contexto, a programação financeira da União deve serelaborada levando em consideração um montante reduzido de recursos ordinários, único tipode recurso/arrecadação que não está sujeito à rigidez orçamentária. Os recursos ordinários sãofundamentais para a gestão do fluxo de caixa do Tesouro Nacional, uma vez que suautilização depende apenas da discricionariedade do gestor. Para aumentar a flexibilidade dagestão do caixa do Tesouro Nacional, o governo federal criou a Desvinculação das Receitasda União - DRU, que transforma parte das receitas sujeitas à rigidez orçamentária em recursosordinários. Outro mecanismo utilizado pelo governo para lidar com as amarras do orçamentoé o contingenciamento, que limita os pagamentos e a execução de novas despesas (Mendes,2009). A metodologia utilizada foi a descritiva e foi feita a análise de um estudo de caso, combase em dados extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira do GovernoFederal – SIAFI para o período de 2001 a 2009. Os resultados obtidos demonstram que osrecursos ordinários representam aproximadamente 10% da arrecadação total da União; aDesvinculação das Receitas da União é fundamental para a gestão do fluxo de caixa doTesouro Nacional, pois mais de 50% dos recursos ordinários provem da DRU; partesignificativa dos recursos ordinários é utilizada para financiar o déficit do orçamento daseguridade social; a cada ano a União compromete mais recursos ordinários para pagardespesas obrigatórias e despesas de pessoal; e a rigidez orçamentária foi incrementada comalterações recentes na legislação do Fundo de Participação dos Municípios e na EmendaConstitucional 59 que trata dos gastos com a manutenção do ensino. As principais conclusõesforam que o comprometimento dos recursos ordinários com despesas obrigatórias e com acobertura do déficit do orçamento da seguridade social pode representar um risco fiscal nolongo prazo; a DRU ainda é imprescindível para permitir alguma flexibilidade na gestão decaixa do Tesouro Nacional; e o quadro atual sinaliza uma manutenção no elevado nível derigidez orçamentária da União no curto prazo.

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