Avaliação dos Resultados da Redução do IPI sobre o Fundo de Participação dos Estados

Informações

Código: APB783
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Tema 04 - Planejamento, Finanças e Controle no Setor Público

Autores

Wânia Candida da Silva, Carla Beatriz Marques Rocha e Mucci, Walmer Faroni, Francimar Natália Silva Cruz Reis

Resumo

Dentre as medidas adotadas pelo governo brasileiro, com o intuito de reduzir os efeitos dacrise mundial, a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)merece atenção especial, pois, juntamente com o Imposto sobre a Renda e Proventos deQualquer Natureza (IR), compõem os Fundos de Participação Estadual (FPE) e Municipal(FPM). Apesar de a competência do IPI pertencer à União, uma parcela considerável de suaarrecadação é destinada aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, e essastransferências são repassadas através do FPM e do FPE. Partindo desse pressuposto, opresente estudo teve como objetivo avaliar os efeitos acarretados pela redução das alíquotasdo IPI sobre os repasses ao FPE. Esta pesquisa destaca a intervenção do estado na economia,política fiscal e o poder de tributação do estado. A política fiscal constitui-se de uminstrumento fundamental de ação governamental, que utiliza a arrecadação tributária e osgastos governamentais para ajustar e equilibrar a atividade econômica. A arrecadaçãotributária é, sem dúvida, a principal fonte de receita do setor público. Este estudo pode sercaracterizado, quanto aos objetivos, como exploratório e, quanto à natureza, como pesquisaquantitativa. Os dados coletados são referentes aos 26 estados e ao Distrito Federal eabrangem o período de outubro de 2007 a setembro de 2010. Os valores foram deflacionadoscom base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A partir daí, foramdefinidos três intervalos de 12 meses cada. A fim de facilitar a descrição dos resultados, foramusadas as abreviações IPI1, IPI2 e IPI3 para representar os valores dos anos 1, 2 e 3. De formasemelhante foram usadas as abreviaturas IR1, IR2, IR3, FPE1, FPE2 e FPE3. Procedeu-se ométodo de investigação “antes/depois”, com o intuito de comparar os três períodos. Pararatificação dos resultados encontrados nas análises dos dados, foi realizado o teste de média(teste t) para amostras emparelhadas. Primeiramente, procurou-se identificar a importância doFPE para cada estado brasileiro, analisando as receitas correntes dos estados e a porcentagemque este representa do total destas receitas. Em um segundo momento, foi analisado ocomportamento das transferências do IPI e do IR. Buscando verificar se estatisticamenteexiste diferença entre os valores repassados aos estados através do FPE nos três períodosdefinidos, foi aplicado o teste de médias para amostras emparelhadas. Em relação aos valoresdo FPE, percebe-se que, de forma semelhante ao IPI, a média do valor repassado no ano 1 ésuperior à média do ano 2, e a média do valor repassado no ano 2 é inferior à média do ano 3.No que tange os valores do FPE, sua redução acompanhou a queda do IPI, apesar de aarrecadação do IR ter aumentado ao longo dos períodos. Assim, este estudo permitiu apontarque a medida de redução do IPI, apesar de ter promovido melhorias de cunho econômico,comprometeu a principal função do FPE, que é promover o equilíbrio sócio-econômico eamenizar as desigualdades regionais através do desenvolvimento dos estados mais pobres.

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