Accountability e as suas Múltiplas Abordagens: um Balanço Teórico

Informações

Código: APB649
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Tema 04 - Planejamento, Finanças e Controle no Setor Público

Autores

Roberto Salles Xavier

Resumo

O significado e a utilização do termo accountability têm se expandido de forma significativanas últimas décadas, tornando-se um conceito central em relação às questões de governançalocal e global, bem como no que se refere às esferas organizacional e política. Os diversosestudos atuais sobre este conceito têm extrapolado todas as fronteiras teóricas e de análise,chegando ao ponto de tentar explicar somente com o seu escopo abrangente as principaiscausas relacionadas com a governança democrática. Atualmente, o conceito de accountabilityprecisa ser estudado levando-se em conta suas diversas dimensões e como cada uma delas éinterpretada. Por isso, cada vez mais, este conceito requer uma constante clarificação ecategorização do seu arcabouço teórico e empírico, com o objetivo de entender quais são asmedidas e métricas de análises adequadas para avaliar os impactos e as influências de umadeterminada estrutura de accountability. Além disso, recentes estudos têm mostrado aimportância e a dificuldade da análise da accountability para as relações interestado. Comoanalisar accountability vertical e horizontal na relação interestado se estes mecanismos estãobaseados na sociedade civil e no Estado? Se a accountability tem como premissa o ambientedemocrático, como analisá-la se não existe democracia interestado? Se uma das dimensões daaccountability é a sanção, como tratá-la na relação interestado? É possível replicar para arelação interestado os mecanismos de accountability que ocorrem dentro dos Estadosdemocráticos? Assim, este trabalho tem como objetivo fazer um balanço teórico sobre osdiversos elementos que permeiam o processo de accountability, abordando as suas dimensões(abrangência, violação, sanção, relação entre atores e agentes) e respectivas interpretações, asdiversas abordagens conceituais, as variedades de tipologias e seus núcleos conceituais e, porfim, uma análise da accountability nas relações interestado. Como resultado, este trabalhoindica que o tema é extremamente complexo, multidisciplinar e multidimensional. Osdiversos trabalhos teóricos não somente utilizam conceitos diferentes, em função do tipo deabordagem, como também se apropriam de diversas dimensões conceituais para delimitar ocampo de análise da accountability. Por isso, não se pode falar em accountability como umconceito fechado, ao contrário é necessário vê-la sempre dentro do contexto cultural, social,de uma determinada democracia, do sistema político presente e das relaçõesinterorganizacionais e interestado. No que tange especificamente à accountability na esfera dagovernança global, a conclusão que se chega é que existe uma grande demanda por novosestudos, em função do crescimento das relações interestado e do papel das organizações degovernança global, que elaboram normas que podem afetar os Estados, exigindo que cada vezmais estas relações estejam embebidas de legitimidade.

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