A Auditoria Operacional e o Aperfeiçoamento da Gestão Pública: O Caso do Programa Bolsa Família

Informações

Código: APB221
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Tema 04 - Planejamento, Finanças e Controle no Setor Público

Autores

Felício Ribas Torres, Clicio Ribas Torres

Resumo

Na maior parte do século passado, a gestão pública era caracterizada pela ativaintervenção estatal da economia, pelo Estado do Bem-Estar Social e pelo modelo burocráticoweberiano. Nesse contexto, o instrumento usado para combater o nepotismo e a corrupçãobaseava-se num serviço público profissional e num sistema administrativo impessoal, formal,legal e racional. Com o advento da Reforma do Estado, o modelo burocrático vem sendogradualmente substituído pela administração pública gerencial, que exige das instituiçõesresponsáveis pelo controle, uma postura diferente, orientada para o exame dos resultados daação pública e de sua efetividade no atendimento das necessidades da sociedade. Essa difusãode doutrinas de gerenciamento público orientadas a resultados refletiu-se nainstitucionalização da auditoria de natureza operacional. A Auditoria de Natureza Operacional– ANOP é um instrumento de análise de programas de governo e busca as melhores práticaspara que as metas pretendidas sejam alcançadas. Para o Tribunal de Contas da União – TCU,a ANOP compreende o processo de coleta e de análise de informações sobre características,processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com o objetivo decontribuir para a melhoria do desempenho da ação de governo e aperfeiçoamento da gestãopública, além de prestar contas à sociedade dos resultados alcançados. O objetivo do presentetrabalho é identificar a contribuição da ANOP realizada pelo TCU no aperfeiçoamento dagestão pública. A pesquisa é de natureza qualitativa e as técnicas de coleta de dados adotadasforam o levantamento bibliográfico e a pesquisa documental, bem como a realização deentrevistas semiestruturadas. Para o alcance do objetivo, e por meio de estudo de caso, foianalisada a atuação do citado Tribunal na avaliação do programa Bolsa Família. Esseprograma, instituído no Brasil em 2004, consiste num programa de transferência de renda comcondicionalidades, destinado a beneficiar unidades familiares que se encontram em situaçãode pobreza e de extrema pobreza. A ANOP do Bolsa Família foi realizada a partir de Acórdãodo TCU, o qual determinava a realização de levantamento de auditoria para avaliar a operaçãoe a conformidade das ações governamentais de transferência de renda. A partir daidentificação dos problemas e necessidades, definiram-se as questões de auditoria. O relatóriode ANOP do Bolsa Família concluiu que estavam indefinidos aspectos essenciais para ofuncionamento do programa. Pode-se concluir que a administração pública ainda precisa demelhorias em seu modelo de gestão para se adequar à avaliação por resultados e, diante disso,a auditoria desempenha papel fundamental nesse processo.

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