Orçamento Participativo (OP) após vinte anos de experiências no Brasil: mais qualidade na gestão orçamentária municipal?

Informações

Código: APB116
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Tema 04 - Planejamento, Finanças e Controle no Setor Público

Autores

Valdemir Aparecido Pires, Larissa de Jesus Martins

Resumo

Orçamento participativo (OP) é o nome atribuído a variadas formas de participação,predominantemente no âmbito do poder local, no processo de elaboração orçamentária, emsuas distintas fases (elaboração, aprovação, execução, controle e avaliação), respeitados osprocedimentos da democracia representativa tradicional. Essa definição de OP ésuficientemente ampla para acolher os mais distintos casos concretos que foram e podem seridentificados desde que esta metodologia de elaboração orçamentária, anunciada e tomadacomo democratizante e redistributiva, começou a ser praticada, com ampla visibilidade, noBrasil, no final dos anos 1980, ganhando destaque internacional a experiência de PortoAlegre, capital do Estado do Rio Grande do Sul.Este artigo consiste num estudo bibliométrico sobre o tema Orçamento Participativo (OP),com base no Banco de Teses da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de NívelSuperior (Capes), concluindo pela existência de insuficientes investigações acerca dosaspectos técnicos orçamentários-financeiros que o OP envolve, com consequências negativassobre a adequada compreensão dessa metodologia de gestão das finanças públicas, praticadahá duas décadas no Brasil e em fase de disseminação em outros países.No Banco de Teses da Capes foram encontrados 284 trabalhos, concentrados em apenas 20instituições de ensino superior concentradas na Região Sudeste (onde também foram maisnumerosas as experiências de OP). Mais de 80% deles foram classificados em apenas 12 áreasde conhecimento (Direito, Sociologia, Ciência Política, Geografia e Planejamento Urbano,Serviço Social, Educação, Administração Pública e Políticas Públicas, Administração,Ciências Sociais, Arquitetura e Urbanismo, Economia e Engenharia), raramente tratando emprofundidade de aspectos técnicos orçamentários-financeiros propriamente ditos. A inclinaçãomaior dos pesquisadores nesses trabalhos foi analisar os benefícios da participação popularsobre variáveis outras que não a da gestão orçamentária, enquanto metodologia para o tratocom os recursos públicos.Assim, mesmo após vinte anos de prática e experimentação em governos locais no Brasil e nomundo, e considerando-se uma década de estudos acadêmicos a seu respeito nasuniversidades brasileiras, o Orçamento Participativo continua sendo pouco avaliado,entendido e explicado em termos de sua dimensão técnica orçamentária-financeira, o quedemanda reforçar este ponto na agenda de pesquisa sobre o tema, cabendo aos pesquisadoresdos campos de Contabilidade, Administração (principalmente Financeira), AdministraçãoPública (principalmente Finanças Públicas e Orçamento) e Economia a tarefa de enfrentá-locom seus cabedais específicos de conhecimento.

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