A Ideologia da Modernização Burocrática e Seu Papel na Implantação do Estado Nacional Desenvolvimentista Brasileiro

Informações

Código: APB1352
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Tema 08 - História, Memória e Construção de Agendas de Pesquisa

Autores

Lilian Alfaia Monteiro

Resumo

O presente artigo tem por objetivo discutir como o papel ideológico da modernizaçãoburocrática pode servir como base de sustentação para a implantação do Estado nacionaldesenvolvimentista brasileiro. A necessidade do aparelho do Estado se modernizar surge nocontexto da ascensão do Estado Liberal no século XIX, concomitante com a formação demercados modernos e com o fortalecimento do liberalismo e do capitalismo industrial, umavez que para implantar o novo modelo político e econômico e se adequar aos novosinvestimentos que surgiam, era preciso uma clara delimitação entre Estado e mercado, a fimde criar estabilidade política e regulamentação dos mercados. Em função disto, aos poucos, oaparelho do Estado foi assumindo um caráter mais moderno por meio das grandes reformasburocráticas, que, embora fossem administrativas, deveriam ser vistas como um fenômenopolítico relacionado à ascensão do Estado Liberal (BRESSER-PEREIRA, 2009). Amodernização burocrática brasileira surge nos anos 30, no contexto da aceleração da indústrianacional e com fortes influências da reforma norte-americana, constituindo um processo deracionalização da administração pública com referências à teoria da administração científicade Frederick W. Taylor e do modelo racional legal de Max Weber, na tentativa de combater acorrupção e o nepotismo patrimonialista. Preconizava, portanto, valores de eficiência,economia, racionalidade e neutralidade. Esta transição se deu por meio da ReformaBurocrática de 1936, que teve como principal agente o Departamento Administrativo deServiço Público (DASP), poderoso órgão de assessoramento técnico da presidência. Emfunção da crescente criação de órgãos públicos havia a necessidade de admitir pessoal de altonível para dirigir estes postos e que compartilhassem do mesmo ideal nacional dedesenvolvimento. Assim, se fortalecia a burocracia pública, que trazia consigo os ideais deavanço econômico por meio da racionalidade e neutralidade política, associando o atrasoeconômico à administração patrimonialista. O Estado desenvolvimentista, além de promovero desenvolvimento econômico também regulou as relações sociais e de classes ao absorverem sua estrutura diversos interesses de grupos sociais, transformando-se em uma arena deconflitos politizados que buscava mediar, através de uma solução de compromisso,estabelecendo perante esta fragmentação de interesses a sua autonomia. Assim, o Estadodesenvolvimentista contou com os pressupostos burocráticos, principalmente no planoideológico, inscrevendo em seu aparelho grupos de diferentes interesses sociais, mediando-ose convertendo-os como interesses nacionais, graças à difusão da crença em um corpoburocrático neutro, apolítico e profissional que tomava decisões públicas em função de umaracionalidade e eficiência científicas, fundamentado na lei. A administração burocrática, aocontrário de seus preceitos, abarcava estes interesses para seu interior, criando umarepresentação estatal para eles. Pode-se concluir que nesta configuração decisiva para amudança de rumo do país, foram os interesses de grupos, devidamente ocultados pela crençana neutralidade burocrática e representados pelo Estado, que conformaram a elaboração dosinteresses da nação.

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