Os Determinantes das Políticas Públicas: uma Revisão de Literatura

Informações

Código: APB980
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Tema 07 - Teorias e Metodologias em Administração Pública

Autores

Pedro Luiz Costa Cavalcante

Resumo

O que, afinal, determina as políticas públicas? Para responder esta intrigante questão,cientistas sociais vêm nos últimos cinqüenta anos se empenhando na análise da influência deaspectos ambientais (socioeconômicos e demográficos) e políticos na explicação das variaçõesdos resultados das ações governamentais. Nesse contexto, o objetivo deste artigo é apresentar odesenvolvimento dessa relevante e fértil linha de pesquisa, enfatizando suas questões centrais,avanços e limitações do ponto de vista teórico e metodológico, o estado da arte da literaturanacional, como também o diálogo com outras abordagens das políticas públicas. Apesar dodilema acerca das influências da política e de aspectos socioeconômicos sobre as políticaspúblicas persistir, isso não necessariamente demonstra estagnação desse subcampo de estudocomparado (comparative policy analysis). Ao contrário, nota-se a constante evolução daabordagem que num primeiro momento, foi dominado, principalmente, pelas análises daspolíticas assistenciais nos estados norte-americanos. Contudo, a partir de meados dos anos 70, aspesquisas avançaram também para comparação entre países, governos locais nos EUA e naAmérica Latina, bem como um leque diversificado de políticas. A complexidade do estudo daspolíticas públicas impôs a necessidade de se criar modelos e teorias para analisar seus processose resultados, que inicialmente foram bastante influenciados pela perspectiva sistêmica de DavidEaston na década de 60, mas nos anos seguintes se tornaram mais ecléticas, incorporando novospostulados teóricos de distintos paradigmas das ciências sociais. No entanto, foi na esferametodológica que a linha de pesquisa mais evoluiu. Devido à disponibilidade de novastecnologias computacionais, as investigações avançaram tanto do ponto de vista do rigor naconceituação e tratamento das variáveis quanto na sofisticação dos métodos estatísticos,empregando desde técnicas de correlações simples a regressões múltiplas de série temporal. Adespeito das limitações e críticas, essa abordagem comparada se apresenta como uma ferramentaanalítica teórica e metodologicamente capaz de prover inferências válidas nas análises daadministração e políticas públicas. Com efeito, é possível observar o amadurecimento de umalinha de pesquisa própria motivada pela busca da compreensão do papel das decisões sobre osresultados das ações governamentais dentro de um contexto de democracia, mas que tambémdialoga com outras abordagens como o neoinstitucionalismo e teoria dos ciclos políticos, porexemplo. Por fim, quanto à aplicação desse conhecimento no Brasil, o artigo demonstra queapesar de estarmos em uma etapa embrionária, o caso brasileiro, devido as suas característicaspolíticas e institucionais ímpares, é um objeto de estudo que se bem aproveitado pelosacadêmicos dentro dessa linha de pesquisa positivista tende a contribuir para a compreensão dofuncionamento da administração pública brasileira.

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