Contratualização de Resultados: Uma Ideia, Vários Caminhos

Informações

Código: APB2489
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Tema 06 - Organização e Gestão de Serviços Públicos

Autores

Ana Cláudia de Oliveira Pedrosa, Patricia Cristina Magdalena

Resumo

A contratualização de resultados é uma ferramenta que tem como foco central definir metas eresultados a priori em troca da concessão de algumas flexibilidades de gestão, que facilitariao atingimento das metas acordadas. Assim, no âmbito das Reformas Gerenciais, acontratualização de resultados foi apontada como alavanca para melhoria da gestão públicaem direção a resultados. Nesse aspecto, o presente trabalho objetiva realizar um estudocomparado entre a contratualização de resultados na administração pública federal no Brasil ena Inglaterra, procurando responder à seguinte questão: Por que o Brasil não conseguiuimplementar a contratualização nos moldes do modelo inglês, que o inspirou? Para tanto, foirealizado um estudo comparado por meio das análises documental e bibliográfica sobre oassunto. A análise do caso inglês refez a trajetória histórica da contratualização desde ogoverno de Thatcher, contextualizando-o na crise fiscal da década de 70. Destacamos osprincipais programas, o Next Steps e Citizen´s Charter, que se constituíram em modelo paradiversos países e cujo foco no cidadão/usuário do serviço público permanece ao longo dotempo. O caso brasileiro também foi demonstrado com a trajetória da Reforma promovida nogoverno de Fernando Henrique Cardoso e a tentativa de mudanças institucionais quepossibilitassem o alcance dos dois propósitos básicos do modelo: a publicização e aflexibilização. Entretanto, a contratualização de resultados na Inglaterra e no Brasil tiveramresultados diferentes. Enquanto naquele país houve sucesso na implementação de ações comoprivatizações, criação de agências e instrumentos de contrato, bem como definições formaissobre padrões mínimos de desempenho no serviço público, no Brasil houve relativo insucessona esfera federal, já que poucos órgãos foram publicizados, além das flexibilidadesconcedidas terem pouca relevância na gestão, visto seu caráter operacional. Alguns fatoresexplicam essas diferenças entre os modelos inglês e brasileiro: a) Corpoburocrático.Diferentemente da Inglaterra, que possuía um corpo burocrático forte efundamental para implementar a reforma, no Brasil a herança patrimonialista permeava aadministração pública; b) Sistemas políticos diferentes. Lá, o Primeiro Ministro é forte econsegue implementar projetos com mais facilidade do que no Brasil, em que o poder dopresidente é limitado pelas coalizões, c) Apoio político. Na Inglaterra, o processo decontratualização foi liderado pelo Tesouro e tinha total autonomia para negociar e fiscalizar,pois tinha respaldo do governo central. No Brasil, a falta de apoio dos ministérios prejudicoufortemente sua implementação. A análise histórica indica que antes de copiar um modelopronto, é preciso primeiro construir circunstâncias nacionais e locais, considerando adiversidade institucional dentro de um país. Além disso, e talvez o aspecto mais importante aconsiderar é o chamado “legado da aprendizagem”, que consiste em observar a experiência dopaís que se destacou e optar por implementar somente os pontos de melhor aproveitamento,ou aqueles que fizerem mais sentido para a realidade do país.

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