Desafios da reforma regulatória no contexto brasileiro

Informações

Código: APB2276
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Tema 06 - Organização e Gestão de Serviços Públicos

Autores

Carina Cavalcante Coelho, Alketa Peci

Resumo

Após mais de uma década de reformas regulatórias, a melhoria da qualidade de regulaçãoentra com força na agenda governamental brasileira, acompanhando tendênciasinternacionais. De forma geral, trata-se de uma estratégia composta por diretrizes que vãoalém da desregulamentação e privilegiam a melhoria da regulação e a simplificação deprocessos, que dentre outros aspectos não serão responsáveis apenas pela redefinição do papeldo Estado, mas também para a melhoria das decisões regulatórias. Entretanto, pesquisasanteriores revelam que a adoção da agenda de reforma regulatória tem se mostrado como umdos desafios mais difíceis para os governos, haja vista o elevado grau de complexidade dossistemas regulatórios, que resulta em numerosas instituições altamente descentralizadas,pouco transparentes e facilmente capturadas. Esta pesquisa teve por objetivo analisar apotencialidade e obstáculos da adoção da Análise de Impacto Regulatório e do órgãosupervisor da qualidade regulatória, duas dimensões importantes da reforma regulatória, nocontexto brasileiro. Para isso, realizou-se uma pesquisa de campo com representantes deinstituições envolvidas com a AIR, com as agências reguladoras e a Casa Civil da Presidênciada República, além de especialistas com publicações relativas ao tema. Foram realizadasassim, doze entrevistas semi-estruturadas em torno de categorias analíticas previamenteelaboradas a partir dos conhecimentos explorados no referencial teórico do trabalho. Os dadosforam analisados por meio da análise de conteúdo estruturada em torno das seguintescategorias: características do processo regulatório, diversidade do processo de elaboração denormas, concentração dos esforços para objetivas a AIR e fragmentação das capacidadesinstitucionais para a qualidade regulatória. Concluiu-se que a partir de um ambiente depreocupação com a qualidade regulatória no Brasil, tanto a esfera mais central daadministração, a Casa Civil, como os entes reguladores investigados, têm empreendidoesforços em prol de um sistema regulatório mais eficaz. De uma maneira geral, osentrevistados vêem a necessidade de melhorias em prol de uma maior transparência baseandoseprincipalmente em princípios da boa governança regulatória. Entretanto, há um longocaminho a ser percorrido e diversos obstáculos a serem ultrapassados. A pesquisa identificouuma necessidade primária no contexto nacional: muitos dos entrevistados questionam como oconceito de regulação tem sido aplicado no Brasil, e perguntas como “quem faz regulação”,“como fazer regulação” e a “quem serve a regulação” representam ainda dúvidas latentes.Com relação à AIR e ao órgão de supervisão, a resistência, a especialização técnica, odesenho institucional são alguns desses percalços que deverão ser transpostos a fim de que oBrasil alcance de fato uma melhoria da qualidade regulatória.

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