Alocação de Recursos Públicos: uma Análise de Eficiência Relativa nas Microrregiões Mineiras

Informações

Código: APB1316
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Tema 06 - Organização e Gestão de Serviços Públicos

Autores

Ambrozina de Abreu Pereira Silva, Edson Arlindo Silva, Doraliza Auxiliadora Abranches Monteiro

Resumo

De acordo com Constituição Federal de 1988, a educação, a saúde e a moradia, sãodireitos sociais da população. A obtenção, pela população, desses direitos constitucionalmenteestabelecidos é possível através de uma alocação eficiente de recursos públicos destinados àsaúde, educação e habitação, por parte da administração pública. A existência dedesigualdades em relação ao setor educacional, de saúde e habitacional, sobretudo noscomponentes da oferta desses serviços e na ineficiência da aplicação dos recursos públicos,refletem nas disparidades e desenvolvimento socioeconômico das regiões e,consequentemente, na qualidade de vida da população. Em um estado com tamanha dimensãocomo Mina Gerais, que é o quarto maior do país em área territorial e o segundo maispopuloso, torna-se expressiva desigualdade social com reflexos nos níveis intra e interregionaisde qualidade de vida (IBGE, 2008). Nesse aspecto, estudos voltados para esse temade referência são de extrema relevância para a determinação de políticas públicas. Nestadireção, o presente trabalho teve como objetivo avaliar a eficiência na alocação dos recursospúblicos destinados à Educação e Cultura, à Saúde e à Habitação e Urbanismo, nasmicrorregiões mineiras no ano de 2004, através da aplicação da técnica Análise Envoltória deDados. O estudo teve como base teórica legislações sobre o provimento da Educação, Saúde eHabitação por parte da administração pública, estabelecendo as competências de cada entefederativo e as funções do Estado, focando a função alocativa do Estado que decorre danecessidade de corrigir as falhas de mercado, que impedem a maximização da eficiência naalocação de recursos. Para a operacionalização da pesquisa, foram utilizados dadossecundários e informações de organismos oficiais, extraídos da base de dados do IBGE,INEP, IPEA, DATASUS, STN, IMRS/FJP. Os resultados expõem limitações no provimentodos serviços de Educação e Cultura, Saúde, Habitação e Urbanismo em algumasmicrorregiões mineiras, sendo possível caracterizar o lapso de eficiência, nessas áreas o quedemonstra deficiência na alocação dos recursos públicos. Uma vez que avaliar os princípiosde alocação eficiente, distribuição e efetiva aplicação dos recursos públicos é necessário, nosentido de desenvolver políticas que ampliem a utilização desses serviços pela sociedade, bemcomo na avaliação da gestão social do poder público, assim como possibilitar à população oacesso a informações, espera-se que este trabalho desperte atenção para alocação dos recursospúblicos, podendo contribuir como ferramenta de reflexão sobre a qualidade da gestãopública, visando à melhoria no bem estar social.

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