A Agenda Ambiental da Gestão Pública: Mudança de Paradigma Confrontada pela Instituição Federal de Previdência Social no Brasil

Informações

Código: APB1002
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Tema 06 - Organização e Gestão de Serviços Públicos

Autores

Luis Peres Azevedo, Maria Gracinda Carvalho Teixeira

Resumo

O estudo investiga os efeitos da internalização da Instrução Normativa N1/2010, novoinstrumento de política pública que determina condições para viabilizar a agenda ambiental dagestão pública. Focalizam-se os impactos da criação desse instrumento assim como osavanços e entraves resultantes das exigências emanadas do Ministério de Orçamento,Planejamento e Gestão por meio da referida Instrução Normativa as quais dispõem sobre oscritérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obraspela administração pública federal. Tal situação insere o setor público na condição deestimular uma readequação do mercado no que diz respeito aos serviços públicos impondoexigências ambientais às empresas fornecedoras desafiando-os à mudança de paradigma queexige rupturas com valorações do passado incompatíveis com padrões sociais, econômicos eambientais mais duráveis. A Instrução Normativa, entre outros princípios, pressupõe que asedificações públicas sejam feitas com base na economia de baixo carbono, em que haja aredução do consumo de energia e água, além da utilização de tecnologias e materiais quereduzam o impacto ambiental dessas edificações. A pesquisa, realizada em dois momentos,supõe que há uma necessidade de apreensão de novas formas de diálogo entre o público e oprivado, o Estado e a sociedade face às mudanças institucionais postas à atual gestão pública eque os critérios de sustentabilidade ambiental exigidos aos gestores da administração públicafederal não estão alinhados com a situação em que se encontram as empresas contratadas demodo a promover tal sustentabilidade. Para explorar essa suposição, realizou-se um estudoqualitativo de natureza exploratória abarcando pesquisa bibliográfica, documental e de campoonde entrevistou-se gestores do INSS envolvidos com processos de licitação, de elaboração deprojetos de obras públicas e de fiscalização da construção das novas edificações. Comoresultado da pesquisa evidenciou-se que os novos critérios estabelecidos são polêmicos e nãosão amplamente compreendidos pelos envolvidos, mas que ocorreram mudançassignificativas para atender a Instrução Normativa, porém ainda sujeitas aos entraves legais eoperacionais que exigem maior atuação de órgãos de controle, certificação e fiscalizaçãoambientais nacionais de modo articulado, e com claras e específicas responsabilizações,acenando que, sem a contribuição efetiva desses órgãos, estará comprometida asustentabilidade ambiental a que se propõe a nova agenda ambiental da gestão pública federal.

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