A Mudança Política no Governo Estadual do Paraná Versus Risco dos Contratos de Concessão Rodoviária

Informações

Código: APB3111
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Tema 03 - Federalismo, Relações Intergovernamentais e Descentralização

Autores

Delci Grapegia Dal Vesco, Débora Gomes Machado, Francisca Francivania Rodrigues Ribeiro Macedo, Geovanne Dias de Moura, Jorge Eduardo Scarpin

Resumo

O objetivo da pesquisa foi verificar se a mudança política do gestor no governo do Estado doParaná ocorrida em 2003 afetou o grau de risco dos contratos firmados entre o Estado eempresas de concessão de serviços de rodovias. O marco teórico contempla aspectos inerentesà NEI (Nova Economia Institucional) sob o enfoque da transação, ou seja, a teoria dos custosde transação, de forma a permitir um entendimento das partes interessadas nos contratos, apósfoi pesquisado a teoria referente ao risco, iniciando pela conceituação e subdivisão,perpassando os riscos que envolvem a atividade de concessão rodoviária e, por fim, o risco detransações, neste estudo entendido como sinônimo de risco contratual. As transaçõesapresentam três características principais: a frequência, o risco, que afeta a forma como osresíduos são distribuídos entre os participantes da transação, e associado ao oportunismo dosagentes pode incrementar os custos nas transações, e a especificidade dos ativos, querepresenta os custos relacionados à impossibilidade de utilizar determinado ativo em outrastransações. A preocupação em investigar os efeitos da alteração do gestor e o grau de riscodas concessionárias justifica-se, pois, desde 1998, nas eleições para governo do Estadoassuntos inerentes ao pedágio estão inseridos no contexto de campanhas pelos candidatos. Ametodologia utilizada é empírico-analítica, realizada por meio de coleta, cálculo e análise dedados. Caracterizada como exploratória, quanto aos objetivos, documental quanto aosprocedimentos e, quantitativa quanto à abordagem do problema. A técnica utilizada foiregressão linear e os testes paramétricos univariados de diferenças entre médias de 2 grupos.Concluiu-se a pesquisa indicando que dada às características das transações e dos agentes omarco institucional e a estrutura de governança dos contratos de concessão foram mantidos. Aflexibilidade ex-post contratual não foi otimizada, e a relação para cumprir os contratos entreagentes foi mantida via processos judiciais. Quanto às características dos agentes propostaspela NEI, de racionalidade limitada e oportunismo, que foram medidas pelo número de açõesjudiciais, foi possível identificar que o Governo B (Requião) aponta para o oportunismo. Apesquisa também identificou que os direitos de propriedade das concessionárias forammantidos via ações judiciais. Foi possível também testar estatisticamente se o número deações judiciais interferiu ou não no desempenho das empresas, medido pelo indicadores derentabilidade e pode-se inferir que as ações judiciais não interferiram no lucro. Logo pelopressuposto teórico que define risco como o potencial de eventos ou tendências continuadascausarem perdas ou flutuações em receitas futuras não foi observado estatisticamente. Assim,quanto ao problema de pesquisa e ao objetivo proposto foi possível concluir a pesquisaidentificando que os agentes são movidos pelas características de oportunismo, contudo aestrutura contratual foi mantida, pois os contratos foram elaborados com clausulas quepermitiram o equilíbrio econômico e financeiro contratual e assim não foi possível inferir queafetou o desempenho.

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