Uma crítica à (des)centralização administrativa a partir do contexto coronelista

Informações

Código: APB2770
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Tema 03 - Federalismo, Relações Intergovernamentais e Descentralização

Autores

Gustavo Madeiro da Silva, Rodrigo Gameiro Guimarães

Resumo

A partir da constituição de 1988, um movimento de descentralização da administração públicaé operado, principalmente no que se refere às políticas sociais. Mesmo se já houve em épocaspassadas momentos de relativa descentralização, o movimento atual é especialmenterepresentativo tanto pela tradição centralizadora de nossa cultura como por representar umareação ao momento ditatorial a partir de 1964. Tal movimento é baseado em diversosargumentos e teorias que questionam a eficiência da atuação do Estado, geralmentedemandando mais liberdade para o mercado e mais espaço para a chamada sociedade civil.No entanto, tais argumentos geralmente se baseiam em certos pressupostos sobre um mercadojá desenvolvido e concorrencial e uma sociedade civil já organizada e ativa, além decondições sociais e políticas mais igualitárias. A proposta deste artigo, de cunho teórico, équestionar essa relação entre descentralização administrativa de um lado e maior eficiência eefetividade, desenvolvimento e protagonismo da sociedade civil de outro. Tal questionamentoé especificamente pertinente em contextos em que a estrutura social mostra sinais de distânciapara o poder, administração patrimonialista, altos níveis de concentração de renda, baixosníveis educacionais, entre outras características. Para defendê-lo delineamos o texto em trêsseções: a primeira apresenta uma análise histórica sobre as tendências centralizadoras oudescentralizadoras das constituições brasileiras, revisando os principais argumentos quefundamentam esses processos de descentralização administrativa, desde a constituição de1988, como um elemento de aumento da eficiência da administração pública e como promotordo desenvolvimento local; na segunda, construímos um panorama geral de elementoshistóricos, indicando abordagens teóricas que propõem a diminuição da intervenção estatalcentral (Estados-nacionais) e reforçam assim a proposta de descentralização; e na terceira,resgatamos alguns elementos da formação de certos traços culturais que sustentam a estruturasocial de distância para o poder e desigualdade tão presente na realidade dos municípios,sobretudo do Nordeste do Brasil. Nesse contexto, argumentamos que possivelmente adescentralização administrativa transfere poderes do Estado Nacional para os estadosfederados e municípios pode facilmente ajudar a reforçar o poder das oligarquias e eliteslocais, cristalizado historicamente no seu histórico coronelista, reforçando as distânciassociais e afastando as possibilidades de inserção das camadas excluídas nas discussões dacoisa pública. Por fim, procuramos discutir opções para a administração pública local eindicar os rumos de pesquisas empíricas que os argumentos teóricos apresentados neste textoapontam.

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