A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e o Fomento de Consórcios Públicos: Explicações para a Originalidade do Caso

Informações

Código: APB2497
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Tema 03 - Federalismo, Relações Intergovernamentais e Descentralização

Autores

Eliane Salete Filippim, Fernando Luiz Abrucio

Resumo

O artigo tem como objetivo descrever e analisar a atuação da Federação Catarinense deMunicípios (FECAM) na organização de Consórcios Públicos intermunicipais em SantaCatarina. A revisão de literatura pautou-se pela caracterização dos consórciosrecorrendo à discussão conceitual sobre federalismo, arranjos territoriais e consórciospúblicos. Adotou-se como procedimento metodológico o estudo do caso. Para coletar osdados, os pesquisadores se valeram de diferentes técnicas como a análise dedocumentos da FECAM; observação prática da atuação desta organização (métodoetnográfico) e pela aplicação de instrumento de pesquisa na forma de entrevista semiestruturada.A observação etnográfica se deu pela participação dos pesquisadores, comoobservação e conversas, em eventos da FECAM. Com a finalidade de concretizar adescrição da atuação da FECAM na organização de consórcios públicos, descreve-se,neste estudo, particularmente seu protagonismo na implantação do CIGA. Foi escolhidaa experiência da FECAM na implantação de consórcios intermunicipais pela suasingularidade na indução e no acompanhamento destes mecanismos de cooperação. Oassociativismo municipalista em Santa Catarina é um dos mais antigos e maisestruturados da Federação brasileira, e o estudo de um caso específico – em termosmetodológicos, um caso extremo – cuja cooperação foi bem sucedida, pode contribuirpara entender o que existe nele que poderia ser utilizado para pensar a disseminação detal associativismo territorial para outros estados – ou que condições singularesproduzem tal situação. Dentre os aspectos mais positivos da experiência estudada e quepode ser disseminado para outros casos similares, pode-se destacar, primeiro, apossibilidade de associações municipais induzirem o consorciamento intermunicipalcom menos atrito político (inclusive partidário), uma vez que elas não aparecem como“parte interessada”, como no caso de iniciativas de municípios individuais ou dogoverno estadual. Em segundo lugar, o fundamento da ação da FECAM noconsorciamento intermunicipal vem da sua legitimidade alcançada junto aosmunicípios. O fato de que todas as ações da FECAM são negociadas com os seussócios, os municípios, e amplamente analisadas nos seus Conselhos, faz com que aFECAM dê passos respaldados neste consenso. Outro aspecto relevante nestaexperiência é a elevada dose de conhecimento técnico e capacidade de gestão presentena equipe da FECAM e dos consórcios. A junção das três características – não ser um“competidor”, negociar cotidianamente consensos com os governos locais e ter umaestrutura técnica forte – resulta no fator explicativo do seu sucesso, que é se estruturarcomo um ente que é a soma de todos e, ao mesmo tempo, torna-se impessoal,resolvendo assim o problema das barganhas federativas. Com relação aos aspectos maisproblemáticos, aponta-se especialmente a necessidade de fortalecer a participaçãoefetiva da sociedade civil. A criação de canais para efetivar a participação, indicadorchave para a análise de arranjos associativos, poderá fornecer melhoria no controlesocial das atividades da FECAM e dos consórcios intermunicipais.

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