Poder, Desenvolvimento e Governança Local: Avaliação da Capacidade de Gestão Democrática dos Municípios Baianos

Informações

Código: APB2382
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Tema 03 - Federalismo, Relações Intergovernamentais e Descentralização

Autores

Elizabeth Matos Ribeiro, Reginaldo Souza Santos, Oscar Chassagnes Izquierdo

Resumo

O artigo apresenta análise referente aos desafios postos para o alcance da gestão democráticanos municípios baianos. A importância desta análise baseia-se em duas necessidadesrelevantes para a promoção do desenvolvimento social no nosso estado: (a) pactuar ocompartilhamento de responsabilidades entre a administração pública municipal e a sociedadecivil, em prol da construção de um diagnóstico dos problemas que tem limitado odesenvolvimento local; e (b) desenvolver possibilidades reais e potenciais para a consolidaçãode uma cidadania ampliada, tornando público as estratégias e as deliberações direcionadas àsolução desses entraves, possibilitando, desse modo, o advento de mecanismos efetivos deControle Social no âmbito das municipalidades. Assim, a análise da Capacidade de GestãoDemocrática dos Municípios Baianos visa auferir, a partir da avaliação preliminar feitainicialmente com os dados secundários disponíveis, o grau de desenvolvimento das RelaçõesExistentes entre a Sociedade Civil e o Poder Municipal. Para desenvolver a pesquisa, buscousedefinir matrizes metodológicas a partir da construção de variáveis possíveis de seremanalisadas tanto com os dados secundários disponíveis nas principais fontes de dadosselecionadas, como mediante a realização da pesquisa qualitativa complementar, que serádesenvolvida na segunda etapa deste estudo. Foram selecionadas, como fontes fundamentaisde dados quantitativos, as diversas versões do estudo realizado pelo IBGE para definir oPerfil dos Municípios brasileiros (MUNIC), bem como foram feitas consultas à bibliografiaespecífica sobre o tema. Entretanto, uma análise mais ampla sobre o Perfil dos MunicípiosBrasileiros (IBGE) demonstrou a insuficiência dos dados secundários disponibilizados para oalcance do objetivo proposto de Avaliar a Capacidade de Gestão Democrática. A pesquisapermitiu alcançar algumas conclusões previas: (a) confirma a carência estrutural daadministração pública local baiana (com ênfase nos aspectos financeiros e técnicos) e (b)como conseqüência dessas limitações estruturais, confirma-se a obsolescência das práticasde gestão democrática destes municípios. No primeiro caso (carência estrutural), váriosestudos. Sobre essa problemática vários outros estudos relevantes têm demonstrado que acomposição dos orçamentos municipais constitui um indicador suficientemente evidente dessadeficiência, produzindo por conseqüência outras falhas. Pode-se concluir, portanto, que existeum problema de grande monta e de ordem estrutural para a melhoria da capacidade de gestãoDemocrática dos municípios baianos.

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