Descentralização Administrativa e Participação Popular em Políticas Culturais: O Caso de um Ponto de Cultura em Niterói

Informações

Código: APB1305
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Tema 03 - Federalismo, Relações Intergovernamentais e Descentralização

Autores

Lilian Alfaia Monteiro

Resumo

Este artigo tem por objetivo analisar o processo de descentralização administrativa eparticipação popular em políticas culturais, tomando como referência uma das articulações doPrograma Cultura Viva, no município de Niterói. Quanto ao processo de descentralizaçãoadministrativa em políticas culturais em Niterói, poucos estudos foram efetuados, portantoeste artigo visa enriquecer estudos acadêmicos nesta área. A partir dos anos 80 e 90 adescentralização passou a ser vista como meio para atingir maior eficiência administrativa,sendo acrescidos a ela os conceitos de democratização, transparência na administraçãopública e participação popular. Às mudanças descentralizadoras, em geral, são atribuídas,vantagens administrativas como: maior flexibilidade, maior agilidade, melhor adaptação,maior proximidade dos cidadãos, maior capacidade de inovação, criatividade e produtividade.Contudo, há nela também uma dimensão política, uma vez que maior delegação e poderdecisório às camadas mais populares podem trazer maior democratização e transparência àsescolhas públicas. Além disto, esta dimensão envolve reafirmação do pacto federativo, dandomaior competência aos governos subnacionais para decidir seus gastos e investimentos,através da participação democrática. Assim, uma gestão participativa e descentralizada sópoderá ocorrer se for acompanhada de uma descentralização política. Questionando se asreformas descentralizadoras que pretenderam tornar a administração pública mais eficiente, atornaram mais democrática, esta pesquisa visa responder a seguinte questão: adescentralização administrativa acarretou maior participação popular na formulação depolíticas e maior eficiência na prestação de serviços culturais? O trabalho adotou um enfoquedescritivo que consiste tanto no processo de descentralização administrativa na formulação eimplantação de políticas públicas culturais, quanto no grau de participação popular nesteprocesso, levando-se em consideração as particularidades da atuação e articulação daorganização estudada. Para este fim, foi elaborada uma pesquisa de campo no início de 2010no ponto de cultura Campus Avançado, no Ministério da Cultura (MinC) e na Associação deMulheres do Morro do Preventório, um dos parceiros do ponto de cultura em questão. Acoleta de dados foi feita por meio de entrevistas semi-estruturadas nesta organização, nacomunidade e junto ao poder público. Os dados foram analisados utilizando-se o métodoanálise de conteúdo, sob um viés qualitativo. Os resultados da pesquisa revelam que adescentralização administrativa é um processo que pode garantir a prestação dos serviços, masnão necessariamente torna a prestação destes mais eficiente. De modo semelhante, tambémnão torna o processo de formulação e implantação de políticas mais democrático ou maisparticipativo, uma vez que a autonomia decisória ainda não se desdobrou até o cidadão demodo mais amplo. Ao final, o artigo sugere uma ampliação do escopo dos entrevistados paraque se possam ampliar as percepções sobre o processo de descentralização administrativa eparticipação popular em políticas públicas culturais.

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