Fatores Associados às Transferências Voluntárias da União para os Estados Brasileiros

Informações

Código: APB759
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Tema 03 - Federalismo, Relações Intergovernamentais e Descentralização

Autores

Caio César de Medeiros Costa, Marco Aurélio Marques Ferreira, Marcelo José Braga, Ronan Pereira Capobiango

Resumo

O presente artigo objetivou descrever os fatores associados às transferências voluntáriasda união (TVU’s) para os estados brasileiros e analisar seus impactos sobre o montantede recursos recebidos por cada um dos estados membros da federação. Para construçãoda análise tomou-se como base teórica estudos que discutem as Políticas Públicas eFunções do Estado e o Federalismo e transferência de recursos no Brasil. Visandoatender aos objetivos propostos, foram utilizados procedimentos econométricos combase no modelo de dados em painel conhecido como modelo de dados aleatórios paradeterminar quais as variáveis que compuseram o modelo possuía impactos significantese qual os efeitos das mesmas em relação às transferências aqui avaliadas. Os dadosanalisados foram extraídos da Secretaria do Tesouro Nacional e do Instituto Econômicode Pesquisa Aplicada e referem-se aos anos de 1997 a 2008. Foi analisado o modelo dedados em painel, devido aos resultados obtidos nos testes de Chow, Breusch Pagan eHausman que apontaram o modelo de dados aleatórios como sendo o mais indicadopara analisar o fenômeno estudado. Os resultados apontaram que as variáveisconsideradas políticas (partido do governador, eleitorado e porcentagem de deputadosmembros de partidos da coalizão de apoio ao governo federal) foram significativas paraexplicar as TVU’s, assim como também a região onde se localiza o estado, o quedemonstra que esse tipo de transferência pode ser utilizado pelos governos centraisvisando dois tipos principais de impactos, os impactos eleitorais para os seus grupospolíticos e a busca pela diminuição das disparidades inter-regionais apontadasprincipalmente entre as regiões o grupo de regiões consideradas menos desenvolvidas(norte, centro-oeste e nordeste) e aquelas consideradas mais desenvolvidas (sul esudeste). a porcentagem de deputados federais impacta negativamente o volume derepasse das TVU’s.O que contraria os estudos anteriores que apontam que o governofederal poderia utilizar desse mecanismo como moeda de troca visando entre outrospontos à aprovação de matérias e a liberação da pauta. O modelo na sua totalidade foisignificativo, o que é demonstrado pelo resultado do teste f, o que aponta a rejeição dahipótese nula de que todas as variáveis em conjunto serem iguais a zero.Entre outrasimportantes considerações destaca-se o fato de variáveis até então apontadas por outrosestudos como sendo relevantes na distribuição de recursos não foram significativas paraexplicar o montante de transferências voluntárias da União para os estados, entre o PIB,a área e o ano eleitoral.

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