Algumas Evidências Empíricas sobre a Guerra Fiscal Brasileira, no período 1995-2006

Informações

Código: APB523
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Tema 03 - Federalismo, Relações Intergovernamentais e Descentralização

Autores

Paulo Araújo Pontes, Ciro Biderman

Resumo

Uma das vantagens atribuídas ao sistema federativo seria uma situação de equilíbrio,assemelhada ao equilíbrio competitivo no mercado, em que as pessoas residiriam naslocalidades que lhes provessem os bens públicos mais adequados às suas necessidades, estaformulação foi proposta, originalmente, por Tiebout (1956). Entretanto, foram encontradasevidências da ocorrência de competição tributária em diversos países federativos, entre osquais pode-se citar, como exemplo, os Estados Unidos e a Suécia. Nos Estados UnidosBrueckner e Saavedra (2001) constataram a ocorrência deste efeito na fixação da alíquota deimpostos sobre propriedade e sobre negócios nos municípios da Região Metropolitana deBoston e Hernandez-Murillo (2003) encontrou evidências de interação estratégica na fixaçãoda alíquota do imposto de renda dos estados americanos. Relativamente à Suécia, Edmark eÅngren (2008) identificam evidências da ocorrência de interação estratégica na definição dealíquotas de imposto de renda dos municípios deste país. No Brasil, o fenômeno conhecidocomo guerra fiscal assemelha-se a competição fiscal, neste caso os governos estaduaisofertam incentivos, de variadas natureza, às empresas, notadamente as dos setores comerciaise industriais, sendo os mais comuns a redução, por diversos mecanismos, do total a serrecolhido do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sendo utilizadocomo justificativa, para estas políticas, o interesse de promover o desenvolvimento dosestados, entretanto não há consenso de que este conflito contribua para tal fim. Assim, oobjetivo central deste ensaio é analisar a guerra fiscal brasileira ou, mais especificamente, se aalíquota de ICMS cobrada em um estado é afetada pela praticada nas demais unidades dafederação. Secundariamente, verifica-se se as transferências do governo federal têm algumainfluência no esforço fiscal dos estados. Para tal fim, foi utilizado um modelo econométricoque considera a possibilidade de dependência espacial da variável dependente que, neste caso,é a alíquota efetiva de ICMS. Entre os resultados encontrados constatou-se que a definição daalíquota efetiva, na indústria e comércio, de ICMS de um estado é influenciada pelas demaisunidades federativas. Quanto às transferências intergovernamentais verificou-se que quantomaior a dependência destes recursos para o financiamento dos gastos públicos menores asalíquotas praticadas.

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