de Regiões Metropolitanas no Brasil: Comparando Aspectos Institucionais da Região Metropolitana de Belo Horizonte com a Região Metropolitana de Manaus

Informações

Código: APB296
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Tema 03 - Federalismo, Relações Intergovernamentais e Descentralização

Autores

Mauricio Brilhante de Mendonça

Resumo

Vários problemas e soluções enfrentados pela administração pública de uma cidadetranscendem os limites territoriais e legais da jurisdição de um só ente federativo, exigindoque se estabeleçam processos de gestão compartilhada entre um ou mais destes entes, o quetem exigido o desenvolvimento de processos de governança complexos que sejam ao mesmotempo democráticos e eficazes. Esta situação é preponderante nas chamadas RegiõesMetropolitanas. Este artigo tem o objetivo de analisar as regiões metropolitanas de BeloHorizonte-MG e de Manaus-AM quanto aos seus processos de institucionalização, seuscampos de atuação, estrutura básica de suas agências de gestão e seus processos decisórios. Oartigo revisa conceitos teóricos utilizados no estudo da gestão metropolitana comodescentralização, autonomia local, cooperação intermunicipal, metrópole, aglomeraçãourbana, área metropolitana, região metropolitana, Região Integrada de Desenvolvimento eMicrorregião e faz breve descrição da evolução da institucionalização de RegiõesMetropolitanas no Brasil desde as primeiras iniciativas da década 1960 à Constituição Federalde 1988 que possibilitou aos estados criarem mecanismos institucionais de gestãometropolitana permitindo a criação de processos de governança capazes de promover umagestão cooperativa. Conclui-se que os mesmos mecanismos que podem incentivar aautonomia local de cidades e regiões que compõem as áreas de influência das metrópoles egerar emponderamento local e mecanismos de governança democráticos e cooperativospodem também promover constrangimentos institucionais capazes de influenciar direta enegativamente no grau de autonomia política local, municipal e nas iniciativas de cooperaçãointermunicipal, uma vez que um ente mais poderoso econômica e politicamente, que no casoespecífico das regiões metropolitanas brasileiras são os poderes executivos dos estadosfederados, tem a possibilidade não só de formular as regras a seu favor como também de usarde seu poder institucional, econômico e politico para constranger iniciativas locais ou subregionaisque não sejam de seu interesse direto ou imediato. As formas como estãoestruturadas os modelos organizacionais de gestão metropolitana tanto em Manaus como emBelo Horizonte apresentam aspectos das suas estruturas e funcionamento que podem serprejudiciais aos interesses dos municípios menores. Do ponto de vista teórico, a área que alegislação do Estado do Amazonas resolveu chamar de Região Metropolitana não constituiuma área metropolitana. Contudo, não se pode negar que é uma área sob forte influência dametrópole Manaus. E neste sentido, a institucionalização da Região Metropolitana de Manauspode ser um ponto de partida para que o Governo do Estado do Amazonas e a prefeitura dacidade de Manaus, juntamente com os municípios mais próximos desta cidade-polo, possamantecipar-se a problemas que certamente surgirão com o passar dos anos e a evolução daintegração entre estas cidades. Assim, pensar, debater e discutir antecipadamente problemasainda incipientes pode resultar em um processo de planejamento mais competente, eficaz eadequado.

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