Análise do Desempenho do Programa Lares Habitação Popular do Estado de Minas Gerais

Informações

Código: APB3146
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Tema 02 - Políticas Públicas

Autores

Alexandre Matos Drumond, Suely de Fátima Ramos Silveira, Antônio Carlos Rodrigues, Mariana Luísa da Costa Lage

Resumo

A questão habitacional no Brasil desde o período de urbanização crescente e aceleradaapresenta-se com necessidades de intervenção do Estado, no entanto as políticas de habitaçãonem sempre foram presentes e ainda hoje se mostram insuficientes para resolução do déficithabitacional, principalmente para as famílias de baixa renda. O artigo se propõe a avaliar odesempenho do Programa Lares Habitação Popular (PLHP) do Estado de Minas executadopela Companhia de Habitação do estado. Objetiva-se especificamente verificar a distribuiçãodo PLHP entre as mineiras, identificar a eficiência que o PLHP se desenvolve nos municípios,apresentar como referências os municípios eficientes e indicar os aumentos necessários naprodução para que os municípios ineficientes alcancem eficiência técnica no PLHP. Esteprograma habitacional iniciou suas atividades em 2005 e até maio de 2010 executouempreendimentos habitacionais em 273 municípios, cuja abrangência foi superior a 24 milfamílias. Adotou-se como referências teóricas o tema de políticas públicas a partir de Bobbio& Bovero (2000), Kraft & Furlong (2006) e Silva (2008), abordou-se a eficiência naadministração pública cujos autores principais são Bresser Pereira (1996) e Matias-Pereira(2008, 2009a, 2009b) e tratou-se da avaliação de políticas e programas sociais através dospensamentos de Cohen & Franco (2008) e Draibe (2001). A metodologia adotada para análisedo desempenho do PLHP é a Análise Envoltória de Dados, cujo modelo adotado é o deRetornos Variáveis de Escala sendo a orientação para Produto. Foram utilizados um insumo edois produtos. Os investimentos realizados pelo PLHP nos municípios mineiros constitui-se oúnico insumo e como produtos foram adotados a quantidade de habitações construídas e oinverso do déficit habitacional dos municípios. Como resultados tem-se que o PLHP possuifoco bem definido, atendendo o grupo de pessoas mais vulneráveis ao déficit habitacional,famílias com renda inferior a três salários mínimos. Este programa, porém, se desenvolvedesigualmente entre as regiões do Estado de Minas Gerais, atuando com grande presença naregião Sul de Minas e em pequena escala em outras regiões cujo déficit habitacional éelevado. A análise de eficiência delimitou-se a 48 municípios, destes seis foram eficientes naexecução do programa, sendo eles Andradas, Arcos, Betim, Curvelo, Florestal e MontesClaros. Por outro lado foram identificados sete município com índices de baixa eficiência. Naanálise de benchmark Arcos e Montes Claros foram a referência para o maior número demunicípios, 17 e 14 respectivamente. A análise dos alvos de produção permitiu identificar que18,75%, mantendo-se inalterados os investimentos necessitam ampliar a produção dehabitações em 30% ou mais. Conclui-se com este artigo, que o PLHP precisa ampliar osníveis de investimento ao longo dos anos para que alcance melhores resultados na redução dodéficit habitacional. São necessárias revisões nos empreendimentos ineficientes para que oEstado e a sociedade aproveite-se melhor dos recursos investidos. Os municípios identificadoscomo eficientes podem ser referências de produção a serem seguidas.

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