Os Desafios da Gestão Intersetorial do Programa Bolsa Família: o Caso do Município de Guarulhos

Informações

Código: APB2811
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Tema 02 - Políticas Públicas

Autores

Natalia Navarro dos Santos

Resumo

Os modelos de gestão das políticas de combate à pobreza no Brasil têm se alteradosubstancialmente desde a Constituição de 1988. Isso se justifica pela construção de umconceito de pobreza que vai além das privações ligadas estritamente à renda, incorporandouma visão de fortalecimento das capacidades dos indivíduos e de inclusão social (WERNECKVIANNA, 2008; DRAIBE, 2009; MAURIEL, 2010). Tal mudança refletiu diretamente nomodo como o Estado vem enfrentando à pobreza por meio das políticas públicas. Umexemplo dessas transformações no Brasil é o Programa Bolsa Família, que beneficia famíliaem condições de pobreza e extrema pobreza articulando a transferência de renda aocumprimento de condicionalidades e, a políticas públicas complementares em diferentessetores. Desta forma, o Programa adota um modelo de gestão intersetorial, por meio dofortalecimento do ideário de combate à pobreza como objetivo compartilhado a diferentessetores. Dado o relativo ineditismo da intersetorialidade como modelo de gestão de umapolítica de combate à pobreza, em âmbito federal, no Brasil é que adotamos o modelo comoobjeto de interesse deste estudo. Nesse sentido, temos como objetivo compreenderprimeiramente como é a estruturação e o funcionamento da gestão intersetorial naimplementação do Programa Bolsa Família no município de Guarulhos. Para posteriormente,explicitar os potenciais e limites desse modelo de gestão na política apresentada. Dada arelativa insuficiência de trabalhos que analisem a gestão intersetorial a partir de um estudoempírico, adotamos como metodologia um estudo de caso único de caráter exploratório.Verificamos que integrar os setores e fazê-los funcionar de forma conjunta exige oenfrentamento de uma série de desafios que vão desde a mudança no caráter setorializado eespecializado, que já enraizado na administração pública como um todo, até o aprimoramentodas gestões setoriais. Outros desafios abrangem tanto a melhoria das capacidades físicas e derecursos, quanto à recondução de uma cultura organizacional já consolidada. Observamostambém que grande parte das relações intersetoriais na implementação do PBF no município,são estabelecidas para a resolução de problemas e questões específicas e rotineiras na açãodos setores, frente às demandas encontradas no dia a dia da implementação. Nesse sentido,constatamos que a gestão intersetorial no município de Guarulhos reflete a carência deregulamentações mais claras e precisas fornecidas pelo Ministério do DesenvolvimentoSocial. A ausência de um direcionamento mais preciso para as ações intersetoriais abre umamplo espaço de discricionariedade aos gestores municipais, no que tange o estabelecimentode mecanismos de articulação, assim como a forma elas irão ocorrer. Esse espaço pode tantoser positivo, como negativo. No caso de Guarulhos, a falta de regulações mais precisas atéperíodo recente, configurou-se como um espaço para concentração de poder e recursos, quenegligência o desenvolvimento de um planejamento e da criação de estratégias conjuntasentre os setores envolvidos. O que restringiu, em grande medida, a gestão intersetorial a açõesincrementais e de caráter emergencial.

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