Aspectos críticos da transição para um modelo de regulação ambiental voltado à sustentabilidade: uma proposta taxonômica

Informações

Código: APB2723
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Tema 02 - Políticas Públicas

Autores

Flávio de Miranda Ribeiro, Isak Kruglianskas

Resumo

Dentre os pesquisadores da área socioambiental, é amplamente reconhecido que a solução dosproblemas ambientais reside em grande parte nas orientações das políticas de governo. Emfunção disso, diversos autores têm se dedicado a discutir e especificar os aspectos danecessidade de uma reforma no modo de se propor e aplicar as políticas púbicas ambientais.Dentro deste contexto, bastante amplo e abrangente, cabe destacar o foco da presente pesquisano que se entende como Regulação Ambiental, como qualquer atuação pública com vistas acontrolar ou reduzir os efeitos negativos da interação humana com o meio ambiente (USEPA,1992). A base da argumentação se encontra no trabalho de Fiorino (2006), para quem omodelo de regulação ambiental em uso pela maior parte dos governos admite, ainda quemuitas vezes de forma implícita, que os interesses das empresas e da sociedade sãoantagônicos, cabendo ao Estado a função de corrigir estas distorções. Além de defender umaforte intervenção, esta hipótese reflete a crença em uma suposta capacidade e habilidade dosórgãos de governo em resolver problemas complexos mediante aplicação de conhecimentocientífico e procedimentos burocráticos, principalmente aqueles que estabeleçam o controledas fontes de poluição- base do modelo denominado como de “comando e controle”, e quedepende de ações calcadas no uso do poder coercitivo do Estado. Embora aparentementelógica, a reforma regulatória proposta não têm sido estudada e implantada de modosistemático, principalmente nos países em desenvolvimento. Fiorino (2006) destaca queembora existam outros trabalhos que trazem elementos de uma nova regulação, a maior partedestes se restringe à análises no campo das ciências sociais, pouco acessíveis aos nãoiniciados, além de serem de caráter mais teórico do que aplicados a oferecer alternativas edirecionamento aos governos. O presente artigo visa contribuir a esta discussão,estabelecendo uma taxonomia dos principais aspectos desta mudança apontados pela literaturamais referenciada entre os estudos na área. Os aspectos críticos de uma “reforma regulatória”apontados por cada trabalho foram selecionados e ordenados segundo uma taxonomia criadapelos autores para os fins deste artigo. Esta estrutura é composta de trinta e três (33)categorias de ação (que denominaremos como “objetivos” de regulação), que pretendemresumir todas as recomendações encontradas na literatura. Estas, por sua vez, foramagrupados em seis (6) “aspectos” desta transição de modelos, tentativas de resumir ações aserem conduzidas para que a mudança se dê como apontado nas referências, a saber: doisolamento político à transversalidade das políticas; do conflito à colaboração; da prescrição àdiscricionalidade; da coerção ao estímulo; do controle burocrático à governança sóciopolítica;e de intenso em tecnologia para intenso em informação. Ao final é realizada umabreve discussão e conclusões, que não pretende encerrar o assunto mas sim estabelecer umacontribuição a futuros estudos que verifiquem como estes aspectos têm sido praticados nocaso brasileiro.

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