A Eficiência dos Gastos Municipais na Geração de Bem-Estar: o Caso da Região Metropolitana de São Paulo

Informações

Código: APB2531
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Tema 02 - Políticas Públicas

Autores

Jonathas de Melo Cristovão Silva, Mônica Yukie Kuwahara

Resumo

Este artigo tem como finalidade analisar a eficiência dos municípios da Região Metroplitanade São Paulo (RMSP) na geração de bem-estar no período de 2000. A questão investigativaaqui colocada é: quão eficientes são os gastos municipais na geração de bem-estar para seushabitantes. A concepção de bem-estar adotada deriva da abordagem de capacitações(capabilities approach) de Amartya Sen (1970; 2000a; 2000b; 2001). Esta abordagem assumeque a extensão da liberdade é tanto um meio quanto um fim para o desenvolvimento, já que as“capacitações” dos indivíduos dependem dos arranjos econômicos, políticos e sociais. De talfeita, a partir deste referencial, as políticas de desenvolvimento são avaliadas de acordo com oseu impacto sobre as capacidades dos indivíduos. A análise aqui proposta envolve três etapas.A primeira é a identificação de indicadores de bem-estar que sejam convergentes com aabordagem das capacitações, condicionando este artigo à escolha do o Índice deDesenvolvimento Humano (IDH), amplamente conhecido, em sua versão municipal,divulgada pelo PNUD. O segundo índice escolhido é o Multidimensional Index of Quality ofLife (MIQL), desenvolvido por pesquisadores brasileiros (KUWAHARA et.al 2010a.) queabarca mais dimensões que o IDH e se mostra sensível à presença de desigualdades nadistribuição dos seus componentes. A segunda etapa é a de avaliação do desempenho dosmunicípios, para a qual optou-se pelo uso de um modelo de análise baseada na aplicação deDEA – Data Envelopment Analysis, onde a eficiência é obtida através da razão da somaponderada dos insumos (inputs) e pela soma ponderada dos produtos (output). Os indicadoresutilizados como expressões de bem-estar são os produtos no modelo e os insumos são asdespesas que são provenientes das receitas e transferências tributárias para os municípios. Aterceira etapa buscou verificar a interferência dos mecanismos de incentivos em termos debem-estar, e para tanto foi realizada uma análise de regressão múltipla, buscando-se quaisrubricas teriam maior influência no resultado de eficiência medida no modelo DEA. Ahipótese inicial não rejeitada é que os gastos públicos auferidos dos municípios da RMSP sãonão eficientes, em termos de melhor geração de bem-estar social. Os resultados indicam queser eficiente não garante que o município apresente qualidade de vida relativamente elevada.O que significa que existe o problema do círculo vicioso entre restrições de gastos e baixobem-estar, onde os municípios que detêm poucos recursos os destinam para determinadasrubricas associadas a qualidade de vida, mas os resultados serão marginais, de maneira que omunicípio permanece com baixo bem-estar. O contrário também se mostrou possível: despesaelevada, onde já existiria bom resultado, condicionam os municípios a apresentar resultadosrelativamente melhores em termos de eficiência. Levando em consideração os efeitos dosgastos em relação à qualidade de vida, as despesas com educação e cultura impactampositivamente enquanto as despesas com saúde e saneamento impactam negativamente aqualidade de vida, sugerindo uma possível deficiência anterior de provimento de serviçospúblicos não compensado pelo crescimento econômico.

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