Avanços e Limites da Política Pública de Economia Solidária: um estudo do processo de incubagem de empreendimentos do Programa Municipal de Economia Solidária de Londrina - Paraná

Informações

Código: APB2446
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Tema 02 - Políticas Públicas

Autores

Benilson Borinelli, Thayla Emanuelle da Silva Ferreira, Dayanne Marciane Gonçalves, Ivan de Souza Dutra

Resumo

A Economia Solidária pode ser entendida como um fenômeno resultante de um conjunto deexperiências que questiona o sistema econômico capitalista e apresenta alternativas desubsistência, geração de trabalho e renda pautada na solidariedade, difundida no Brasil desde adécada de 1980. O presente estudo tem como objetivo analisar os avanços e os limites da políticapública de Economia Solidária, dando especial atenção ao processo de incubagem deempreendimentos do Programa Municipal de Economia Solidária de Londrina-Paraná. Aincubagem é um processo com temporalidade definida, de caráter formativo e recíproco entreIncubadora e grupos/cooperativas incubadas, visando à autonomia destes no final do processo.Utilizando-se a metodologia de estudo de caso, os dados foram coletados em documentosoficiais, periódicos, observação direta e entrevistas com representantes da equipe do Programa;de empreendimentos que passaram pelo processo de incubagem; e de parceiros do Programa.Constatou-se que o processo de incubagem, apesar de não seguir os moldes de incubadorastradicionais de cooperativas, pode assim ser caracterizado. O Programa atende a um grandenúmero de empreendimentos, contudo necessita ainda de melhor normalização e publicização doprocesso de incubagem, de quadro qualificado para assessoria econômica e de gestão, deparcerias mais consistentes, o que tem resultado num baixo grau de formalização e desustentabilidade econômica dos empreendimentos. Embora tenha garantido importantes avançospara a institucionalização dessa política pública na cidade, como a criação de uma cooperativa deprodução, a criação do Centro Público de Economia Solidária e a promulgação da LegislaçãoMunicipal específica, o Programa apresenta aspectos restritivos encontrados: a) na predominânciade uma perspectiva assistencial em detrimento da efetividade econômica dos empreendimentos;b) no amadorismo quanto à gestão estratégica e econômica, do planejamento de mercados eprodutos; e, como consequência, c) no baixo grau de autonomia social e econômica dosempreendimentos incubados. Partindo da consideração de que o caso analisado aproximou-se deum assistencialismo improdutivo, ao final, chama-se a atenção para o desafio crítico dado narelação entre o assistencialismo e a emancipação dos empreendimentos. A médio e longo prazos,esse dilema pode comprometer a avaliação não só da efetividade da política pública de EconomiaSolidária, mas do próprio projeto alternativo que ela representa. Novas pesquisas poderiamaprofundar a compreensão de tal dilema e sua manifestação em termos operacionais no processode incubagem. Ainda, estudos comparativos poderiam demonstrar como outras experiênciassimilares estão equacionando o mesmo problema.

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