A Avaliação de Processos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura

Informações

Código: APB2397
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Tema 02 - Políticas Públicas

Autores

Frederico José Lustosa da Costa, Felipe Barbosa Zani, José Cezar Castanhar

Resumo

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF – foi instituídocom o objetivo de fortalecer a capacidade produtiva da agricultura familiar; contribuir para ageração de emprego e renda nas áreas rurais e melhorar a qualidade de vida dos agricultoresfamiliares. Para disponibilizar crédito rural aos agricultores familiares em todo territórionacional, o programa mobiliza uma complexa rede que envolve órgãos públicos do governofederal, agentes bancários, entidades de assistência técnica, atores sociais, dentro outros. Emvirtude da estatura da política em questão, e aceita a análise de que há considerável distânciaentre a formulação e a implementação de políticas públicas, reforçando a importância daavaliação de processos, o presente trabalho revela os resultados de uma avaliação preliminardo PRONAF com foco nos elementos político-institucionais, financeiros e operacionais dosprocessos relativos às atividades de crédito rural do programa. Foram levantadas informaçõesprovenientes de formuladores, executores e beneficiários do PRONAF por meio de entrevistaspessoais, entrevistas telefônicas, grupos focais além de dados obtidos nos relatórios do PlanoPlurianual e do Censo Agropecuário. Os resultados indicam significativos avanços naexecução do Pronaf em termos da construção de uma estrutura de governança que permita oequacionamento das atividades e demandas portadas pelos diferentes atores envoltos nestacomplexa política, redução dos custos financeiros e operacionais, adequação do marconormativo, estruturação do sistema bancário para operar com os agricultores familiares. Osentraves que ainda persistem não parecem substanciais, e dizem respeito ao déficitinstitucional do Ministério de Desenvolvimento Agrário, ao processo de emissão dadeclaração de aptidão ao PRONAF (DAP), à pulverização das linhas de crédito, e àdesinformação dos agricultores acerca do funcionamento do programa. Mais relevantesparecem as deficiências da assistência técnica prestada, em relação à divulgação sobre ofuncionamento do programa para os agricultores, e mesmo a aspectos técnicos, o que podeimpactar a inadimplência e o fluxo de informações. Entretanto, algumas informações revelama reestruturação da política de assistência técnica nos últimos anos. Outro entrave de maiorvulto são os atrasos na liberação dos recursos pelos agentes bancários aos agricultoresfamiliares. Embora o processo tenha melhorado substancialmente nos últimos anos, osbeneficiários ainda reclamam do descompasso entre o repasse dos recursos e o calendárioagrícola. De modo geral, contudo, a avaliação efetuada aponta para a adequação dosprocessos político-institucionais, financeiros e operacionais do PRONAF, assegurada pelainteração entre diferentes atores no decurso da implementação da política.

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