A Importância da Abordagem Institucional em Avaliações de Políticas Públicas: o caso das avaliações executivas de projetos do Estado de Minas Gerais

Informações

Código: APB2377
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Tema 02 - Políticas Públicas

Autores

Cinthia Helena de Oliveira Bechelaine, Mauro César da Silveira

Resumo

Diversos trabalhos apontam para o fortalecimento de estudos confiáveis de avaliação depolíticas públicas como uma necessidade inerente a um bom governo, sendo designada ainfluenciar a reformulação de políticas, durante sua implementação ou posteriormente. Nestadireção, partindo da premissa que um número crescente de governos trabalha para aprimorarsua atuação através da criação de sistemas para medir e compreender seu desempenho, estetrabalho trata do estudo da avaliação de programas governamentais sob a perspectiva dautilização de seus resultados. O objetivo do estudo é contribuir para a compreensão dosfatores que influenciam a utilização das avaliações e examinar em que medida as avaliaçõesde programas governamentais, em Minas Gerais, particularmente, as avaliações executivas,foram concebidas e implementadas de forma a favorecer a utilização de seus resultados. Asavaliações executivas são avaliações rápidas que, no caso mineiro, focalizam o estudo dosprojetos estruturadores, projetos prioritários que apresentam como característica essencial acapacidade de transformar a estratégia do governo em ações concretas. A pesquisa foiorganizada como estudo de caso qualitativo, em que foi realizada análise documentalcomplementada por entrevistas, não estruturadas, com atores envolvidos direta ouindiretamente na implementação das avaliações executivas no Estado de Minas Gerais. Paracontextualizar essa pesquisa, primeiramente, apresenta-se uma discussão teórica do conceitode avaliação de programas, cuja finalidade é a identificação e correções de situaçõespotencialmente melhoráveis. Posteriormente, observam-se algumas razões pelas quais asavaliações realizadas pelos governos são utilizadas de maneira insuficiente ou não sãoutilizadas de modo algum, visto que as avaliações representam, historicamente, um universode promessas que não chegam a se realizar. São também analisados propósitos da teoriainstitucional, no intuito de destacar que a ação e a mudança, no contexto ambiental eorganizacional, envolvem um complexo quadro de interações em dinâmica permanente. Asimplicações dessas discussões teóricas são ilustradas e problematizadas em um estudo de casodas avaliações executivas mineiras, analisadas à luz de seus antecedentes, processos eimplicações, destacando-se suas dificuldades de implementação na percepção de algunsatores. Por fim, a conclusão da importância de estimular a contribuição individual das pessoasque estão envolvidas do planejamento e execução das políticas nas avaliações. Evoluir parauma administração gerencial onde os resultados sejam um incentivo implica em criar quadrosinstitucionais e condições organizacionais que viabilizem esses sistemas.

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