O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e as Coalizões em Educação: A Influência dos Atores na Formulação de Políticas Públicas

Informações

Código: APB2253
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Tema 02 - Políticas Públicas

Autores

Lara Elena Ramos Simielli

Resumo

Neste artigo, busca-se analisar a participação dos atores na formulação das políticaspúblicas utilizando como estudo de caso a influência das coalizões em educação nolançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).A participação dos atores na formulação das políticas públicas pode ser dividida em trêsgrandes correntes teóricas: a) a corrente que vê a sociedade e os grupos de interesse comocentrais; b) a que coloca a atuação do Estado como central; e, mais recentemente, c) ascorrentes que buscam equilibrar a importância destes dois atores (a sociedade e o Estado),ampliando o debate e tornando-o mais complexo. Nesta última perspectiva, dentre asinúmeras teorias, iremos enfocar o conceito de coalizões advocatórias (advocacy coalitionframework), por conta do relacionamento direto com o cenário atual em educação no país.Entendemos que no campo da luta pela melhoria da educação pública no Brasil, existem,atualmente, duas grandes coalizões advocatórias, para além dos diversos movimentos, redes,instituições e fundações. São elas: a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o Todospela Educação (TPE), destacados em razão da sua abrangência em relação às demaisiniciativas e à sua capacidade de articulação.Apesar da bandeira comum, as duas coalizões apresentam origens, valores, fontes derecursos e objetivos bastante distintos. Um dos pontos polêmicos é o relacionamento deambas com o governo. Iremos explorar esta questão neste artigo, analisando especificamenteo lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), por conta do amplo debategerado no campo, conseqüência do entendimento, por parte de alguns atores, de que houveuma escolha do governo de privilegiar um ator em detrimento do outro.Os resultados aqui apresentados são fruto de uma pesquisa que se baseou no levantamentode dados e em um estudo de caso múltiplo, de caráter exploratório e descritivo. Para arealização do estudo de caso múltiplo, envolvendo estes dois atores coletivos, foramrealizadas entrevistas baseadas em roteiro semi-estruturado ancorado em perguntas-chave.Foram entrevistados 20 atores, englobando o corpo diretivo e membros das duas coalizões,além de pessoas de destaque da área educacional externas às coalizões.Entendemos, por fim, que o PDE ilustra, de maneira clara, os mecanismos de inter-relaçãoentre atores governamentais e não-governamentais, de diversas instâncias, na definição deuma política pública. A coincidência dos nomes entre uma das medidas do PDE (Plano deMetas Compromisso Todos pela Educação) com uma das coalizões (Todos pela Educação)nos leva a pensar sobre a relação existente entre os diversos atores na formulação eimplementação de políticas públicas, considerando-se que as escolhas finais são tomadaspelos atores governamentais, mas que estas são permeadas por inúmeras pressões advindas dasociedade. Neste sentido, como proposto pela terceira corrente, o resultado das políticaspúblicas passa a ser o resultado da combinação de interesses dos atores estatais e não-estatais.

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