Serviços sócio assistenciais e a redução das vulnerabilidades: desafios e limites da proteção social

Informações

Código: APB2030
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Tema 02 - Políticas Públicas

Autores

Carla Bronzo

Resumo

Esse artigo trata da natureza da intervenção sócio assistencial e dos desafios para ampliaros níveis de proteção e promoção social das famílias atendidas pelos programas detransferência de renda e pelos serviços previstos no Sistema Único de Assistência Social. Paratanto se concentra na análise das intervenções sócio assistenciais centradas no fortalecimentofamiliar e comunitário, desenvolvidas pelos CRAS (Centros de Referencia de AssistênciaSocial) em Minas Gerais. Trata-se de analisar, por um lado, as vulnerabilidades e demandasdas famílias e territórios e de outro lado examinar as ações que são implementadas, buscandoidentificar a partir daí os desafios colocados para a efetividade da proteção social e o papeldos serviços sócio assistenciais nesse processo.Qualquer estratégia efetiva de inclusão, para ser coerente com as implicações de se partirde enfoques amplos sobre a pobreza, deve combinar – sob formas e com intensidade variadas– ações voltadas para um e outro campo de ações, ao mesmo tempo fortemente ancoradas nasnecessidades materiais e demandas básicas e também voltadas para alterações nas dinâmicaspsicossociais, que se processam via interações e relações sociais, cujo peso significativo cabeàs relações institucionais, estabelecidas com os agentes públicos e de proteção social. Sãonessas relações que freqüentemente se reforçam atitudes psicossociais negativas ou por ondepodem ser definidos os rumos e o desenlace das intervenções realizadas junto às famílias.O que os CRAS fazem, os serviços que executam e como os fazem, constituem materiaisimportantes para analisar como esse objetivo de ampliar a autonomia das famílias encontraresposta nos serviços e bens prestados pelas políticas de proteção e de assistência social. Aconstrução de relações de confiança entre técnicos e usuários, relações sustentadas pelacapacidade de resposta efetiva do estado às necessidades identificadas, constitui o suportefundamental para processos de expansão de capacidades e fortalecimento da autonomia dafamília e de seus membros.Para essa análise a base empírica é constituída por 355 questionários respondidos porcoordenadores dos CRAS em Minas Gerais. Trata-se de um estudo de base descritiva, capazde lançar luz sobre as dificuldades de materializar as diretrizes da política, dada a natureza damesma e as condições institucionais de sua implementação.

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