A incidência de custos transacionais na implementação do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM): um estudo de caso
Informações
Código: APB1496
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Tema 02 - Políticas Públicas
Autores
Ana Paula Moreira Wiemer
Resumo
O presente artigo investiga a incidência de custos transacionais na implementação de umprograma governamental.Na primeira parte do artigo é apresentada a literatura pesquisada sobre a Nova EconomiaInstitucional (NEI), a teoria de custos transacionais e trabalhos que analisam as políticas públicassob a ótica deste arcabouço teórico, destacando-se dois casos de mensuração de custos no setorpúblico: as experiências do PPA ambiental e a dos programas do Ministério da Saúde e osobstáculos existentes para a mensuração de custos transacionais no setor público.Em seguida são apresentadas as linhas gerais do Programa Nacional de Apoio à GestãoAdministrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM), os atores envolvidos em suaimplementação e a motivação para a sua escolha como objeto deste estudo de caso.Na outra seção é apresentada a metodologia empregada para a mensuração dos custostransacionais, onde utilizou-se a tipologia elaborada por Calmon e Pedroso (2008) paraprogramas do Ministério da Saúde. E onde por meio da análise de 93 relatórios de progressoencaminhado pelos 10 municípios: Salvador, Aracaju, Recife, Fortaleza, Sobral, São Bernardo doCampo, Diadema, Joinville, Santa Luzia e Juiz de Fora, participantes do programa, foi criadauma tipologia para a classificação dos custos transacionais com 6 categorias consideradas comoas mais relevantes e mais freqüentes pelos municípios em seus relatórios: normas e recursosinstitucionais, equipamentos e infra-estrutura, fluxo financeiro, quantidade de recursosfinanceiros e quantidade e qualidade de recursos humanos.Após a análise dos dados dos relatórios de progresso e a classificação dos tipos de custostransacionais nas tipologias elaboradas, foi possível apresentar como o resultado do estudo decaso, os custos transacionais com maior incidência na implementação dos projetos da área degestão administrativa e fiscal dos municípios, assim como os valores mensurados para cada umdos municípios estudados. E a partir desses resultados testar estatisticamente a ocorrência decorrelação entre os custos transacionais mensurados e os componentes do Programa e usando atécnica de análise multivariada, verificar quanto cada esses componente explicam da variação doscustos transacionais totais.Como resultado apurou-se que o custo transacional mais frequente, para os municípios foi o dotipo normas e recursos institucionais, seguido por qualidade de recursos humanos e equipamentose infra-estrutura. E que com relação à análise dos custos transacionais por município, Aracajualcançou 309 pontos, apresentando o maior índice de execução dentre os municípios da amostra.Já o município com menor pontuação foi Santa Luzia, com 6 pontos. Para os resultados decorrelação total entre os custos transacionais e os componentes, as correlações mais elevadasforam para: geoprocessamento e referenciamento, fiscalização e programação e execuçãofinanceira. Sendo que para o nível de explicação da variação dos custos transacionais totais,novamente os componentes geoprocessamento e referenciamento, cadastro e lançamento efiscalização apresentaram os maiores índices de explicação da variação.
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