Impactos dos Benefícios Previdenciários Sobre o Nível de Bem-Estar Social nos Municípios de Minas Gerais

Informações

Código: APB1265
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Tema 02 - Políticas Públicas

Autores

Paulo Ricardo da Costa Reis, Suely de Fátima Ramos Silveira, Marcelo José Braga

Resumo

Este artigo buscou avaliar os impactos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social(RGPS) sobre o nível de bem-estar social de diferentes grupos de municípios de MinasGerais. O referencial teórico apresenta um breve histórico do sistema de previdência social noBrasil, bem como destaca os principais estudos nacionais sobre os efeitos da previdênciasocial na redução da desigualdade e promoção do bem-estar. A pesquisa adotou uma amostrade 730 municípios mineiros divididos em três grupos, de acordo com o tamanho de suapopulação, no ano de 2006. Os municípios com população inferior a 20.000 habitantes, 553no total, ficaram inseridos no grupo um (1) e foram denominados de pequeno porte. Osmunicípios com população entre 20.001 e 50.000 habitantes, 111 no total, integraram o grupodois (2) e foram designados como de médio porte. Os municípios com população superior a50 mil habitantes, 66 no total, integraram o grupo três (3), que foi denominado de grandeporte. A análise dos impactos dos benefícios previdenciários foi realizada controlando-se poroutros determinantes do nível de bem-estar social como índice taxa de analfabetismo, taxa deemprego no setor formal, PIB per capita, gastos orçamentários per capita e taxa deurbanização. Foram realizadas correlação de Pearson e três modelos econométricos deregressão múltipla por mínimos quadrados ordinários com o intuito de explorar as relaçõesentre as variáveis e analisar os impactos dos benefícios previdenciários sobre o nível de bemestarsocial nos grupos de municípios analisados. Os resultados obtidos permitem concluirque os benefícios do Regime Geral de Previdência Social contribuem positivamente para apromoção do bem-estar social nos municípios de pequeno porte, isto é grupo 1, enquanto nosgrupos de municípios denominados de médio e grande porte os impactos dos benefícios nãoforam significativos. Estes resultados corroboram os argumentos apresentados pela literatura,que destacam os efeitos positivos da previdência social para os pequenos municípios. Osresultados dos demais determinantes do bem-estar social indicam que o aumento do índice dataxa de analfabetismo e da taxa de emprego formal são dois importantes fatores para apromoção do bem-estar nos três grupos pesquisados. Diante do apresentado, pode-se concluirque embora os benefícios previdenciários contribuam para o aumento do bem-estar social nospequenos municípios, outras políticas públicas direcionadas a melhorias na educação e nomercado emprego têm efeitos positivos em todos os grupos de municípios analisados. Assim,o poder público deve desenvolver ações que busquem maximizar o efeito da educação e doemprego formal com o objetivo de elevar o nível de bem-estar social nos municípios de MinasGerais.

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