Avaliação de Impacto da Ação de Lavoura do Programa Minas Sem Fome sobre a Renda Bruta Domiciliar Per Capita dos Agricultores Familiares de Minas Gerais

Informações

Código: APB1171
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Tema 02 - Políticas Públicas

Autores

Luiza de Marilac de Souza, Danielle Ramos de Miranda Pereira, Victor Maia Senna Delgado

Resumo

Na última década, o planejamento estratégico vem ganhando cada vez mais espaço naadministração pública, com a pactuação de metas, o monitoramento de indicadores e aavaliação dos resultados das políticas públicas. Neste cenário, a sociedade, assim como ospróprios gestores públicos, passam a ter uma maior capacidade de controle sobre as açõespúblicas, já que os sistemas de monitoramento e avaliação do planejamento estratégicocontribuem para aperfeiçoar os mecanismos de controle da gestão. Foi diante desse contextoque o Estado de Minas Gerais implementou, em um primeiro momento do Governo de AécioNeves, o Choque de Gestão, estratégia de gestão baseada em resultados, que permitiu aoEstado eliminar o déficit fiscal e formular programas inovadores na área social. Dentre estesprogramas, ressalta-se o Minas Sem Fome (MSF), projeto estruturador do Governo de MinasGerais com o objetivo de promover a segurança alimentar e nutricional, reduzir a pobreza,aumentar a inclusão produtiva e fortalecer as formas associativas. A proposta deste artigo éavaliar o impacto do programa Minas Sem Fome (MSF) do governo de Minas Gerais, maisespecificamente no que diz respeito à ação de distribuição de sementes de lavoura, na rendabruta domiciliar per capita dos pequenos agricultores familiares. A medida da renda brutadomiciliar per capita foi obtida por meio de pesquisa de campo realizada pela Fundação JoãoPinheiro (FJP) em 2010. A metodologia de avaliação envolve dados quase-experimentais,amostras de veteranos (tratamento) anteriores a 2009 e de recém chegados (controle). Oprograma não apresentava pesquisa de referência anterior (baseline) e foram estimadosmodelos de regressões lineares para verificar o efeito do programa Minas Sem Fome na rendadas famílias. Os resultados mostram um efeito significativo e positivo da distribuição desementes de lavoura na renda bruta domiciliar per capita dos pequenos agricultores de MinasGerais. Os domicílios que receberam as sementes do Minas Sem Fome antes de 2009 têmuma renda domiciliar per capita superior em aproximadamente R$ 25,00, quando comparadoscom os domicílios que receberam as sementes recentemente. Pode-se afirmar que este é umganho significativo de renda para famílias pobres. Finalmente, vale ressaltar que o ProgramaMSF possui a vantagem de estar ligado ao fomento da produção, não se tratando de meratransferência de recursos. Contudo, ao distribuir sementes, a ação de lavoura do MSF deveobjetivar que isto se converta em maior produção, produtividade e renda, para que assimauxilie as famílias a atingir a segurança alimentar e a reduzir a pobreza. Aliado à distribuiçãode sementes é necessário que haja sempre apoio técnico e acompanhamento, buscando que assementes distribuídas convertam-se lavouras produtivas.

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