Risco Moral na Utilização de Serviços de Saúde no Brasil

Informações

Código: APB906
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Tema 02 - Políticas Públicas

Autores

Luis Gabriel Marques Reginato, Luís Eduardo Afonso

Resumo

Neste trabalho foi investigada a presença de risco moral no sistema de planos de saúde doBrasil, por meio dos microdados da PNAD de 2008. As variáveis de interesse consideradas noestudo foram o número de consultas médicas de cada indivíduo nos últimos 12 meses e onúmero de dias internado na última internação dos últimos 12 meses. Por meio de modeloslineares generalizados, foi possível comparar-se o valor esperado das variáveis de interesseem duas situações: indivíduos com plano de saúde e indivíduos sem plano de saúde. Paraeliminar a possibilidade de viés de seleção, desenvolveu-se também um modelo de regressãologística para estimar a probabilidade de o indivíduo possuir plano de saúde, e estaprobabilidade foi utilizada como variável explicativa dos modelos lineares generalizados. Aliteratura relevante [Dionne et alii (2000), Cutler e Reber (1998), Andrade e Maia (2009),Bahia et alii (2002)] mostra a importância da assimetria informacional, particularmente dorisco moral, para o setor de saúde. Apesar de as evidências não serem conclusivas, há certatendência no sentido de as evidências empíricas corroborarem a hipótese de haver risco moral.Neste trabalho verificou-se que possuir plano de saúde aumenta em 23,7% a quantidade deconsultas médicas nos últimos 12 meses. Em uma amostra para validação do resultado,verificou-se que possuir plano aumenta em 28,1% esta quantidade. Estes resultados sugerem apresença de risco moral no sistema privado de saúde. A presença de risco moral evidenciadaneste estudo para o número de consultas no sistema privado de saúde tem extremaimportância para o sistema de saúde pública. A existência de risco moral, por meio da maiorutilização dos planos de saúde, tende a fazer com que os ofertantes dos planos (as operadoras)elevem os preços cobrados dos seus clientes. Esta elevação faz com que alguns indivíduosfiquem sem condições de continuar pagando seus planos. Quando isso ocorre, passam arecorrer ao sistema público de saúde. Como este é gratuito, não há mecanismos de mercadoque façam este aumento de demanda refletir-se no preço cobrado. Portanto, o resultado é umasobreutilização do sistema público, que se reflete em filas, demora para conseguir marcarconsultas e exames, atendimento médico em tempo reduzido etc. Quaisquer dessaspossibilidades reduzem o bem-estar da população, particularmente dos indivíduos de rendamais baixa. Desta forma, pode-se concluir que o risco moral no sistema privado (verificadoempiricamente neste artigo) pode gerar externalidades negativas sobre o sistema público desaúde. Este fato demanda atenção por parte dos formuladores de políticas públicas na área desaúde. Para minimizar este efeito e tentar reduzir esta falha de mercado, é importante que ogoverno atue sobre o sistema privado de saúde. Isto pode ser feito por meio de controle dosreajustes dos preços dos planos, por meio da delimitação de faixas etárias ou da delimitaçãodos procedimentos-padrão a serem feitos.

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