A Zona Franca de Manaus no contexto da política industrial brasileira

Informações

Código: APB599
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Tema 02 - Políticas Públicas

Autores

Raimundo Nonato Pinheiro de Almeida

Resumo

Este artigo pretende demonstrar a importância da Zona Franca de Manaus (ZFM) para apolítica industrial brasileira conhecida como de ‘substituição de importações’, que teve inícioa partir dos anos de 1955, tendo se esgotado em 1990, a partir de quando a ZFM iniciou umanova fase de esforço exportador a partir de então. O modelo de política industrial que o paísadotou no período da II Grande Guerra, a partir de 1941, de fabricação de peças deautomóveis no ABC paulista e de outros produtos domésticos, culminou com a montagem dosautomóveis nessa região a partir de 1955, possibilitando a que o Brasil deixasse de ser umpaís meramente fornecedor de produtos primários – notadamente de açúcar, café, minérios, eoutros – e passasse a se industrializar, contra a doutrina liberal de divisão internacional dotrabalho, que preconizava a especialização em produtos competitivos no mercadointernacional. Assim, o Brasil passou a incentivar a que se investissem na produção de bensnacionais em substituição a bens importados. Essa necessidade se deveu não apenas em razãoda II Guerra – quando a indústria mundial, principalmente a americana, se voltou paraarmamentos bélicos – mas principalmente em razão das dificuldades do país com escassez dedivisas para importar produtos acabados. Nesse contexto é que a Zona Franca de Manausganha destaque. A ZFM passou por diversas fases, tais como: 1) a fase de importações deprodutos acabados, de 1967 a 1976; 2) a fase de montagem dos produtos em Manaus a partirde 1976, com a importação das peças e partes; 3) a fase de verticalização da produção, com aprodução local de peças e partes de grande parte do produto; 4) a fase de competição com osprodutos importados por outros estados brasileiros, que até então não podiam fazê-lo emrazão da política até então adotada pelo país e que se exauriu em 1990; 5) a fase atual, deesforço de exportação de parte de sua produção, já contando com um produto capaz decompetir com o chamado ‘produto mundial’. O estudo é bibliográfico e descritivo. Esperapoder contribuir com conhecimentos sobre essa política adotada pelo país para seudesenvolvimento econômico, bem como para com os estudos da disciplina ‘ComércioInternacional’ dos cursos de administração, servindo de base para leitura e discussão em salade aula sobre o tema, o qual tem passado despercebido por professores e alunos, que seprendem a questões mais operacionais referentes a práticas aduaneiras, sem a discussão domodelo adotado pelo Brasil em seu passado recente, e que passa hoje por momentos difíceisde perigo de ‘desindustralização’ com as dificuldades cambiais de sobrevalorização do real ecom a inflação ameaçando retornar, o que obriga o Bacen a elevar as taxas de juros paraconter o surto inflacionário, mas torna o ciclo vicioso com a atração de mais dólares, maisimportações de produtos acabados, gerando, portando, empregos no exterior e destruindo oparque industrial brasileiro.

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