Incentivos Fiscais para a Industrialização, Há uma Razão Política para sua Prática? Uma Análise Empírica do Estado do Ceará

Informações

Código: APB527
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Tema 02 - Políticas Públicas

Autores

Paulo Araújo Pontes

Resumo

A Guerra Fiscal entre estados brasileiros tem sido, principalmente após a década de 1990,caracterizada pela oferta de incentivos fiscais objetivando a atração de empresas, comerciaisou industriais, que empregariam mão-de-obra local e, assim, contribuiriam para odesenvolvimento econômico, isto é, ela poderia se considerada, de certo modo, como umapolítica de desenvolvimento regional. Neste sentido é possível entender esta política comouma forma de transferência de renda, dado que a empresa receberia o incentivo fiscal que, aomenos parcialmente, estaria contribuindo para pagar os salários dos trabalhadores que, por suavez, são possíveis eleitores do partido que estiver ocupando o poder. Destaque-se que, de umaforma geral, o debate sobre esta política considera o aspecto fiscal e econômico envolvidos,assim este artigo procura inovar o debate sobre tal tema ao analisar os efeitos da redistribuiçãode recursos de uma política de atração de investimentos industriais sobre a reeleição decandidatos ao governo estadual. Desta forma este ensaio analisa se os incentivos fiscaisconcedidos pelo Estado do Ceará estariam resultando em uma maior votação nos candidatos aGovernador do PSDB, cuja plataforma política, desde o ano de 1990, prioriza as ações depromoção ao desenvolvimento estadual. Particularmente no caso do Ceará, a concessão deincentivos fiscais foi adotada no ano de 1989 sendo considerada desde então, pelo GovernoEstadual, como um importante instrumento para a promoção do desenvolvimento econômico,sendo, inclusive, priorizados os investimentos em setores intensivos em mão-de-obra e que selocalizassem no interior do Estado. Tal abordagem é justificada pela teoria de que osincubents buscariam transferir recursos para seus eleitores, podendo eles serem classificadoscomo core voters ou swing voters, cuja hipótese básica é de que as transferências de renda,entre o setor público e privado, serviriam para promover a estabilidade das relações entre umpolítico, ou partido, e um grupo de apoio foi lançada por Cox e McCubbins (1986). Nestesentido, o eleitor procuraria incrementar sua utilidade votando no grupo político que lhegarantiria o maior benefício na forma de políticas de transferências, os políticos, por sua vez,investiriam em políticas distributivas que lhe trouxessem o maior número de votos. Osresultados obtidos indicam haver uma correlação positiva entre a concessão de incentivos e ototal de votos recebidos pelos candidatos do referido partido, inclusive podendo-se afirmarque os municípios que possuem empresas incentivadas constituem um importante grupo deapoio do PSDB nas eleições analisadas.

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