Incentivos Estaduais à Indústria de Transformação e a Geração de Emprego: Um Estudo de Caso para o Estado do Ceará

Informações

Código: APB519
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Tema 02 - Políticas Públicas

Autores

Paulo Araújo Pontes, Ciro Biderman, Jacqueline Nogueira Cambota

Resumo

Diversos Estados brasileiros, desde a década de 1990, concedem incentivos a empresasindustriais que realizem investimentos em seus territórios, desta forma espera-se que haja umamaior criação de postos de trabalho, contribuindo para o seu desenvolvimento econômico. NoEstado do Ceará o principal benefício concedido é uma redução, na forma de empréstimo oudiferimento, do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) a ser recolhidopor empresas contempladas pela política estadual. Destaque-se que documentos oficiais desteEstado estabeleceram a atração de empresas da indústria calçadista como de relevanteinteresse para a política de industrialização do estado, dado o seu caráter de uso intensivo demão-de-obra. Neste sentido, o presente ensaio busca analisar a política de atração deinvestimentos do Estado Ceará, isto é, se ela tem cumprido o objetivo de criação de postos detrabalho, detendo-se, de forma mais detalhada, na indústria calçadista. Desse modo,primeiramente, buscou-se verificar se existe uma relação de longo prazo entre as variáveis deemprego e incentivos fiscais na indústria de transformação do Ceará, no setor calçadista e nosdemais setores por meio do procedimento de Johansen. A existência de uma relação de longoprazo entre empregos e os incentivos fiscais só foi encontrada quando se analisa a indústriacomo um todo, visto que quando se separa o setor de calçados dos demais setores não seencontra uma relação de cointegração nem para o setor de calçados, nem para os demaissetores. Em seguida, foram realizados testes de Causalidade de Granger, cujos resultadosapontam que a criação de postos de trabalho é precedida temporalmente pelos incentivosfiscais na indústria de transformação como um todo e no setor calçadista, mas quando seanalisa apenas os demais setores da economia não há causalidade de Granger entre incentivose emprego. Esse resultado pode ser um indicativo de que a causalidade do setor detransformação deriva da causalidade do setor de calçados, dado o interesse político de atrairinvestimentos para este setor produtivo, este resultado é um indicativo de que a política deincentivos fiscais tem uma influência limitada na geração de postos de trabalho no Estado doCeará. Adicionalmente, foram estimadas as funções impulso resposta e a decomposição doerro de previsão, a fim de investigar a resposta do emprego a choques aleatórios nosincentivos fiscais. As análises das funções impulso resposta e da decomposição do erro deprevisão mostram que o emprego não responde a choques aleatórios nos incentivos. Assim,caso o governo do Ceará, desejasse usar o programa de incentivos como uma políticaanticíclica, esta não teria os efeitos esperados.

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