A Fragmentação em Rede de Política Pública: O Caso do Instrumento de Gestão Sistema de Informações de Recursos Hídricos na Bacia do Rio Paraíba do Sul
Informações
Código: APB204
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Tema 02 - Políticas Públicas
Autores
Teresa Cristina de Oliveira Nunes
Resumo
A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) definida na Lei 9.433/97 determina que aunidade de gestão seja a bacia hidrográfica, que independe da divisão geográfica e dosrespectivos entes federativos. Entretanto, entidades e instrumentos de gestão de recursoshídricos estão diretamente subordinados aos entes federativos que se encontram em umamesma bacia e dependem deles para sua efetivação. As competências executivas na gestão derecursos hídricos na bacia federal do rio Paraíba do Sul ficam distribuídas entre três entidadesdefinidas a partir da PNRH: a Agência de Bacia, os órgãos gestores estaduais e o órgão gestorfederal, no caso, a Agência Nacional de Águas. O trabalho visa descrever a fragmentação doinstrumento de gestão sistema nacional de informações de recursos hídricos entre os entesfederativos que integram a bacia, sob os aspectos político-institucionais, técnicos e derecursos de hardware, software e de rede, para constatar o obstáculo a gestão compartilhadaem rede da unidade de planejamento bacia hidrográfica. Apresenta uma revisão teórica sobreo enfoque de redes na administração pública, em seguida caracteriza a rede de política públicada bacia e o instrumento de gestão sistema de informação de recursos hídricos, para descreveros sistemas de informações de recursos hídricos de cada entidade federativa da bacia econstatar a forte fragmentação desses sistemas como obstáculo à necessária gestãocompartilhada da informação, dentro dessa bacia hidrográfica federal. Os dados e osresultados desta investigação foram obtidos durante uma pesquisa-ação na extinta FundaçãoSuperintendência de Rios e Lagoas do Rio de Janeiro com acesso a documentos, sistemas ereuniões de trabalho no período de 2006 a 2008. A partir deste estudo, foi possível montarquadros comparativos que demonstram a diversidade das modelagens das bases de dados dosbancos de dados estaduais e federal, que impedem a construção de uma base de dados única,na bacia federal. A base de dados única é necessária para a plena gestão das águas eimplementação da política nacional de recursos hídricos na bacia federal, por reunirinformações do rio federal e dos rios estaduais das sub-bacias tributária à bacia federal e,assim, oferecer os dados quali-quantitativos essenciais para a gestão das águas da bacia.Conclui-se que existem diferenças entre cada um dos sistemas que tornam a compatibilizaçãodas informações dentro da bacia federal complexa por exigir mudanças conceituais e deprocedimentos. A solução para a construção de uma base de dados integrada para a baciafederal requer um grande esforço de articulação político-institucional além de recursostécnicos e operacionais, pois cada ente federativo desenvolveu o seu próprio sistema deinformações de recursos hídricos de acordo com as suas especificidades e sem o objetivo degerar informação para o sistema nacional. Reconhece-se, assim, na gestão de recursos hídricosda bacia, que os aspectos políticos e conflitantes entre os atores dessa rede, como ofederalismo e as diferentes realidades dos entes federativos, criam obstáculos para aecessáriagestão compartilhada da informação dentro de uma bacia federal.
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